Ameaças à Vítima em Notícias

Tempos depois, quando a vítima passou a se recusar a dar mais dinheiro, a mulher teria começado a ameaçá-la... de extorsão, ainda que não tenha havido violência física ou outro tipo de ameaça... Segundo a defesa, não houve qualquer tipo de grave ameaça ou uso de violência que pudesse caracterizar o crime de extorsão

E o crime tipificado pelo artigo 147 do Código Penal , acrescentou o ministro, se consuma no momento em que a vítima toma conhecimento da ameaça... Nas hipóteses de ameaças por meio de redes sociais como o Facebook e aplicativos como o WhatsApp, o juízo competente para o julgamento de pedido de medidas protetivas é aquele de onde a vítima tomou conhecimento... Inicialmente, o juízo de Naviraí havia declinado de sua competência para análise do caso porque o homem morava em Curitiba e da cidade partiram as supostas ameaças

Todavia, o entendimento adotado pelo Tribunal a quo não encontra amparo na jurisprudência do STJ, no sentido de que o consentimento da vítima para aproximação do réu afasta eventual ameaça ou lesão ao... O consentimento da vítima na aproximação do agressor não tem o condão de afastar a tipicidade do fato”... No AgRg no AREsp 2.330.912-DF, julgado em 22/8/2023, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “a aproximação do réu com o consentimento da vítima torna atípica a conduta de descumprir

Todavia, o entendimento adotado pelo Tribunal a quo não encontra amparo na jurisprudência do STJ, no sentido de que o consentimento da vítima para aproximação do réu afasta eventual ameaça ou lesão ao... O consentimento da vítima na aproximação do agressor não tem o condão de afastar a tipicidade do fato"... No AgRg no AREsp 2.330.912-DF, a Quinta Turma, por unanimidade proferiu o seguinte destaque: "A aproximação do réu com o consentimento da vítima torna atípica a conduta de descumprir medida protetiva de

O acusado afirmou não se lembrar de ter proferido as ameaças e tentou recorrer pela atipicidade de conduta, em virtude de embriaguez... os quais restaram corroborados por outros elementos de convicção, tudo a atestar a autoria deste no crime de ameaça descrito na inicial acusatória... /c o artigo 61 , incisos I e II , f , ambos do Código Penal , à pena de 2 meses de detenção, em regime inicial semiaberto, e, ainda, ao pagamento de R$ 1.000,00 em favor da vítima, como valor mínimo de

“Ele está solto por ser vereador e ainda ameaça as famílias e as próprias adolescentes. Ora, isso tem que acabar no Brasil... “Mesmo na ausência de um promotor, o juiz deve ter um cuidado diferenciado porque as vítimas têm menos de 14 anos... Legislativa (Aleam), que um vereador do município de Jutaí (distante 772 km em linha reta de Manaus) é acusado de abusar sexualmente de duas adolescentes, está solto e ainda ameaçando as famílias das vítimas

Depois disso, foram decretadas medidas cautelares de proibição de contato e aproximação com a vítima... Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Bariri que condenou homem por extorsão e ameaça... A alegação defensiva de que nunca proferiu ameaças ou extorquiu o pai vai de encontro às medidas cautelares obtidas judicialmente, bem como às palavras dos ofendidos”, destacou o relator do recurso, desembargador

Se, por exemplo, o agente, no mesmo contexto, na mesma discussão, agrediu a vítima fisicamente e proferiu ameaças de causar a ela mal injusto e grave, ainda que, em relação à ameaça, a vítima deixe de... Imagine que o agressor tenha ameaçado a vítima, praticando, em tese, o crime previsto no art. 147 do Código Penal (ameaça), que consiste em: Art. 147... Veja que o parágrafo único do artigo 147 do CPB prevê que, no crime de ameaça, somente se procede mediante representação . E o que isso significa

Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-dez-02/ameaca-bem-vitima-tambem-configura-crime-extorsao... A discussão era se a ameaça feita por criminoso que recaiu sobre motocicleta e não sobre a vítima pode configurar cr... A ameaça embutida no crime de extorsão tanto pode recair sobre a vítima como também sobre os seus bens. Esse foi o entendimento unânime da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça

“A ameaça não pode ser tida por atípica, pois partiu de pessoa consciente de seus atos... Consta nos autos que o réu, em processo de separação com a vítima, pegou uma faca durante discussão e ameaçou matá-la. Na ocasião, ele a teria ofendido com palavras de baixo calão... A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença de primeira instância que condenou homem por ameaças de morte contra a esposa