Antecipacao de Tutela em Notícias

Para tanto, requereu a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, objetivando a suspensão do movimento paredista, até julgamento final do dissídio coletivo, com a aplicação de multa por hora de R$ 100.000,00... PROCESSO TRT DC 0000201- _TTREP_2 DISSíDIO COLETIVO DESPACHO O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas ajuizou o presente Dissídio Coletivo com pedido de Antecipação de... Tutela em face do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários de Manaus, aduzindo em síntese o que segue

Os benefícios previdenciários concedidos por antecipação de tutela e que perdem a validade depois do julgamento de mérito devem ser devolvidos, conforme prevê o artigo 115 , inciso II , da Lei 8.213 /1991... O INSS também afirmou que o beneficiário assume um risco ao aceitar receber um benefício concedido por antecipação de tutela, pois sabe que a decisão é provisória e pode ser reformada a qualquer momento

- A Defensoria Pública da União em Pernambuco (DPU/PE) conseguiu antecipação de tutela em prol de A.F.L.B.G., excluída do Programa Universidade para Todos (Prouni) no final de 2010... Diante dessa situação, A.F.L.B.G. procurou a Defensoria e conseguiu, na Justiça Federal, tutela antecipada que garante o cumprimento desse direito

Seg, 13 de Agosto de 2012 08:57 Tweet Mais redes sociais Menos redes sociais Confira cópia de Antecipação de Tutela / Tutela Específica, proferida pela 5ª vara da Fazenda Pública, em Ação Civil Pública

Conclui-se, pois, que toda condenação adiantada pelo decreto de antecipação da tutela compõe o objeto da pretensão deduzida pelo demandante, a qual, sem qualquer dúvida, não fosse o deferimento da antecipação... A despeito da fecunda literatura processual brasileira acerca da técnica da antecipação da tutela, a questão da incidência da verba honorária sobre a condenação que aquela impõe ao demandado ainda carece... Contudo, dúvida não há de que este entendimento, a meu ver, descortina-se redondamente equivocado, até porque a antecipação da tutela nada mais representa do que a eficácia da própria futura sentença de

Nele, o cidadão J.A.P. pleiteou, sem êxito, antecipação de tutela para ser autorizado a depositar o valor das parcelas do financiamento segundo o valor que entendesse devido, bem como para que o bem financiado... o relator, desembargador João Ferreira Filho, que a verdade da alegação, atestada por prova inequívoca, e o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, são pressupostos para a concessão de tutela

decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) a respeito da possibilidade de se devolver os valores recebidos a título de benefício assistencial deferido por meio de antecipação de tutela... de tutela, posteriormente revogada... INSS recorreu e a 2ª Turma Recursal de Santa Catarina, por maioria, reformou a sentença e julgou improcedente o pedido de concessão de benefício assistencial, com a cessação imediata dos efeitos da tutela

A 5ª Câmara Cível do TJRS proferiu decisão inédita pela possibilidade de concessão de antecipação de tutela sem o requisito da urgência... Disse o relator que a antecipação de tutela, no caso, era possível porque a majoração das mensalidades por alteração de faixa etária está em desacordo com o CDC e o Estatuto do Idoso , vedação confirmada... Segundo o escólio de Ruy Zoch Rodrigues, essa possibilidade de antecipação de tutela passou a integrar o sistema jurídico a partir de fatores conjugados: a recomendação de tratamento otimizado das demandas

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) entrou com pedido de antecipação de tutela em Mandado de Injunção ( MI 3709 ) ajuizado no Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro, tendo como Relator

A decisão acabou sendo pacificada no STF por meio da edição de uma súmula (729/STF) que afirma que "a decisão na ADC-4 não se aplica à antecipação de tutela em causa de Natureza previdenciária"... Assim, sustenta o hospital, seria vedado ao Poder Público antecipar tutela em relação a servidor de autarquia estadual... que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar o artigo 2-B da Lei 9494 /97 - no julgamento da medida cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 4 - estabeleceu que é proibida a antecipação