Aplicação do Art. 489 do Cpc em Notícias

No que toca à questão amparada nos arts. 619 e 620 do Código de Processo Penal , e no art. 489 , § 1º , IV , do CPC , não assiste razão ao recorrente, haja vista que a matéria tida por omissa foi satisfatória... APLICAÇÃO DO ART. 29 , § 1º , DO CP . PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1

Autora: Clivanir Cassiano de Oliveira 1º PONTO : julgado sob o rito dos recursos repetitivos, o STJ interpretou o art. 40 da LEF através de cinco parâmetros para a aplicação da prescrição intercorrente... do CPC , pois dispõe que não pode a decisão judicial que reconhece a Prescrição Intercorrente reproduzir apenas o ato normativo, sem explicar a relação com a causa ou questão decidida, sem explicar o... Observando essa decisão como um mero ato formalizador declaratório. 1.5 - NECESSIDADE DE QUE A DECISÃO DO JUÍZO SEJA FUNDAMENTADA: esse ponto aqui me remonta aos incisos I , II e V do § 1º do artigo 489

PRESSUPOSTO DE APLICAÇÃO... Decisões variadas a) No Acórdão 9101-002.179 (publicado em 10.3.2016), com discussão já em sintonia com a exigência do novo Código de Processo Civil de as decisões terem efetiva fundamentação (artigo 489... É a aplicação do princípio arm’s length , consagrado na doutrina do direito tributário internacional, às operações internas

parágrafo 1º do CPC/2015 )... A previsão do novo CPC deve reabrir o debate sobre o tema... 489 do código processual. 4) Sendo desfavorável, haverá, ainda, duas técnicas possíveis de serem seguidas

(RE n. 357.950) o que, por sua vez, faz convocar em seu favor o disposto nos artigos 489 , § 1o , inciso VI , 926 e s.s., todos do CPC/2015 , bem como o disposto no art. 62 , § 1º , inciso II, alínea b... Contudo, na esfera judicial, os juízes tem superado esse artigo do CTN com base no artigo 311 , II do CPC , que trata da tutela da evidência... vale dizer, é possível a compensação quando não há mais possibilidade de alteração da situação jurídica já reconhecida, pelas instâncias superiores e assim, existiria o direito de compensação sem a aplicação

Tal preceito é o que se extrai da dicção do art. 489 , § 1º , III , do novo CPC (Lei 13.105 /2015), in verbis : (...)... Vale destacar que o texto não faz distinção entre o tipo de ação para a aplicação dessa regra... Decisões sob o novo CPC - 1 Na Petição 11.363 no STJ (publicação em 31.3.2016), apreciado o novo Incidente de Assunção de Competência (artigo 947 , CPC/15 ), em que se pleiteou que uma Ação Popular, bem

Imagine, por exemplo, se alguns Tribunais locais começarem a mitigar o extenso rol de garantias à decisão fundamentada (art. 489 , § 1.º , nCPC )... Também será essencial monitorar a posição dos Tribunais sobre a aplicação no tempo dos incisos III , IV e V do art. 927 do CPC... Aí descobriremos se as súmulas do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça tornar-se-ão vinculantes na vigência do nCPC

O art. 489 , § 1º , VI , do CPC/2015 , dispõe: "Art. 489... Art. 489 , § 1º , VI , do CPC/2015 . Inobservância de súmula, jurisprudência ou precedente. Demonstração de distinção ou superação. Súmulas e precedentes vinculantes. Aplicabilidade... § 1º , VI , do CPC/2015

do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93 , IX , da CF/1988... em decorrência do CPC de 2015) O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT , do art. 489... II – Ressalvam-se da aplicação do item anterior as decisões de mérito sobre o tema, qualquer que seja o seu teor, emanadas de Turma do TST ou da SBDI-I, no período de 27/09/2012 até 21/11/2016, conforme

do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93 , IX , da CF/1988... em decorrência do CPC de 2015) O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT , do art. 489... II – Ressalvam-se da aplicação do item anterior as decisões de mérito sobre o tema, qualquer que seja o seu teor, emanadas de Turma do TST ou da SBDI-I, no período de 27/09/2012 até 21/11/2016, conforme