Aposentadoria da Pessoa com Deficiência em Notícias

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  • Paulo Brum acompanha tramitação do projeto de concessão de aposentadoria a pessoas com deficiência

    Esse método deve-se ao fato de que a contribuição mínima exigida da pessoa com deficiência é de 15 anos na aposentadoria por idade. Portanto, o segurado que houver contribuído mais receberá mais... Um regulamento especificará o grau de limitação física, mental, auditiva, intelectual ou sensorial, visual ou múltipla que levará à classificação do segurado como pessoa com deficiência... “É uma medida justa, que complementa a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho”
  • A Justiça e Você – Lei traz critérios específicos para aposentadoria de pessoas com deficiência

    Notícias02/10/2015Direito Legal
    nº 8.145 , assinado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial para pessoas com deficiência... pessoas com deficiência Uma maneira de requerer o benefício da aposentadoria seguindo uma avaliação precisa da deficiência e da condição social do trabalhador: essa é a vantagem propiciada pelo Decreto... que tiverem idade mínima de 60 anos, para homens, e de 55 anos, para mulheres, segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e que tenham contribuído, por no mínimo 15 anos, na condição de pessoa com deficiência
  • Pessoa com deficiência possui vantagem para se aposentar

    Notícias20/02/2020Calgaro Adv Associados
    Tempo de contribuição: Homem: 25 anos / Mulher: 20 anos Existe também a aposentadoria por idade da pessoa com deficiência... Encaminhando pedido de aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência a pessoa passa por uma perícia para identificar a problemática de saúde, tais como déficit de visão, audição, sequelas... “É a chamada Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, que tem a vantagem de exigir menos tempo de contribuição para o INSS, além de vir com o valor maior”, afirma Calgaro
  • Portador de visão monocular obtém direito à aposentadoria por idade à pessoa com deficiência

    Notícias31/07/2018Ian Varella
    Aposentadoria por idade à pessoa com deficiência A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência é garantida pela Lei Complementar 142 /2013... Leia também: Pessoa com deficiência: Transformação da aposentadoria por invalidez . [GUIA] Benefício assistencial: Amparo à pessoa com deficiência e ao idoso... Vídeo: Assista o vídeo sobre a aposentadoria por idade e por tempo de contribuição da pessoa com deficiência
  • Portador de visão monocular obtém direito à aposentadoria por idade à pessoa com deficiência

    Notícias19/12/2016Robson Pêgo Advogados
    Aposentadoria por idade à pessoa com deficiência A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência é garantida pela Lei Complementar 142 /2013... A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu nesta semana aposentadoria por idade à pessoa com deficiência a um morador de Cascavel (PR) de 63 anos portador de visão monocular... "Com a finalidade de manter a coerência argumentativa, penso ser razoável a concessão da aposentadoria por idade à pessoa com deficiência ao portador de visão monocular", afirmou o desembargador
  • Visão monocular presume deficiência para aposentadoria

    Notícias15/12/2020Fabricio Ferri
    A Lei determina o seguinte: “Art. 2o Para o reconhecimento do direito à aposentadoria de que trata esta Lei Complementar, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo... Além de ser pessoa com deficiência no momento do pedido, é necessário comprovar as seguintes condições para ter direito a este benefício: texto meramente informativo... É considerada pessoa com deficiência, de acordo com Lei é aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, impossibilitem
  • Direitos da pessoa com deficiência: conheça 11 teses do STJ sobre o tema

    Notícias17/03/2023BLOG Anna Cavalcante
    Compete à Justiça estadual julgar pedido de concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência por tempo de contribuição, com a redução prevista no art. 3º da Lei Complementar n. 142 /2013, quando a deficiência... Jurisprudência em teses - Edição 208: Dos direitos da pessoa com deficiência . Divulgado em 10.03.2023... O tema desta nova edição é especialmente importante, pois as teses veiculadas estão relacionadas aos direitos da pessoa com deficiência
  • TRF4: Portador de visão monocular obtém direito à aposentadoria por idade à pessoa com deficiência

    Notícias18/12/2016Correio Forense
    Aposentadoria por idade à pessoa com deficiência A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência é garantida pela Lei Complementar 142 /2013... A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu nesta semana aposentadoria por idade à pessoa com deficiência a um morador de Cascavel (PR) de 63 anos portador de visão monocular... “Com a finalidade de manter a coerência argumentativa, penso ser razoável a concessão da aposentadoria por idade à pessoa com deficiência ao portador de visão monocular”, afirmou o desembargador
  • Portador de visão monocular obtém direito à aposentadoria por idade à pessoa com deficiência

    Aposentadoria por idade à pessoa com deficiência A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência é garantida pela Lei Complementar 142/2013... A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu nesta semana aposentadoria por idade à pessoa com deficiência a um morador de Cascavel (PR) de 63 anos portador de visão monocular... “Com a finalidade de manter a coerência argumentativa, penso ser razoável a concessão da aposentadoria por idade à pessoa com deficiência ao portador de visão monocular”, afirmou o desembargador
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