Aposentadoria Especial Para Vigilantes em Notícias

(Fonte: https://previdenciarista.com/blog/aposentadoria-especial-dos-vigilantes-sera-julgada-no-stf-tema-120... )... Havendo esse reconhecimento, o STF irá julgar o mérito da questão: se é possível ou não a concessão de aposentadoria especial aos vigilantes devido a sujeição à periculosidade... Dessa forma, se o STF manter a mesma linha de julgamento, a tendência é o não reconhecimento da repercussão geral também para o caso dos vigilantes

Convém lembrar que a aposentadoria especial está livre do fator previdenciário e também independe da idade como requisito para concessão. Porém... Por consequência deste regulamento, abre-se uma enorme perspectiva a estes trabalhadores para a conquista definitiva da aposentadoria especial, cujo benefício, na via administrativa, era sistematicamente... Diante das condições específicas de trabalho, fica evidente a especialidade da atividade de vigilante, de guarda ou de vigia, devidamente inseridos no contexto da lei, o seu direcionamento para aposentadoria especial

segurança a ingressarem para o rol dos beneficiários da Aposentadoria Especial... Desta forma, é reconhecido o direito à aposentadoria especial dos agentes de segurança, com ou sem uso de arma de fogo. Tendo em vista, o eminente risco ao qual a atividade os expõe... Vejamos a tese firmada: É admissível o reconhecimento da atividade especial de vigilante, com ou sem arma de fogo, em data posterior à edição da Lei 9.032 /95 e do Decreto 2.172 /97, desde que haja comprovação

No Estado de São Paulo há possibilidade da concessão de aposentadoria especial para os agentes penitenciários através de ação judicial... A ação objetiva o reconhecimento do direito à aposentadoria especial com paridade e integralidade de vencimentos do Servidor Público integrantes da Administração Penitenciária, incluindo-se carcereiros... vigilantes e agentes de escolta

“A aposentadoria especial também é um direito dos marceneiros autônomos que, trabalhando por conta própria ou como proprietário de marcenaria na condição de contribuintes individuais do INSS (Instituto... Ao aposentado, é possível a revisão de sua aposentadoria para aumentar o valor, desde que tenha elementos para isso, o que se recomenda a orientação de profissional com experiência na área previdenciária... especial, modalidade ainda pouco conhecida pela maioria da população e que tem a vantagem de ser concedida mais cedo e com valor maior que a aposentadoria comum

A aposentadoria especial é concedida para quem trabalhou em funções e ambientes considerados perigosos ou nocivos à saúde... para seguranças e vigilantes... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito ao tempo especial para aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Socia l (INSS) de seguranças e vigilantes, independentemente se trabalham

No caso sub examine , discute-se o afastamento da especialidade da atividade de vigilante, pela inexistência de previsão constitucional para a aposentadoria especial por exposição a agentes perigosos... APOSENTADORIA ESPECIAL. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. ESPECIALIDADE DA ATIVIDADE DE VIGILANTE. PERICULOSIDADE. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 201 , § 1º , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL... pela efetiva exposição aos agentes nocivos à saúde ou integridade física, para fins de concessão ou revisão de aposentadoria especial ou para converter tempo de serviço, nos termos dos arts. 57 e 58

Para fins de aposentadoria especial, é possível reconhecer a caracterização da atividade de vigilante como especial, com ou sem o uso de arma de fogo, mesmo após a publicação do Decreto n. 2.172 /1997... Aposentadoria especial. Vigilante. Caracterização de atividade especial. Com ou sem uso de arma de fogo. Requisitos. Art. 57 , § 3o , da Lei n. 8.213 /1991... Você é vigilante patrimonial? Trabalha nessas condições a mais de 20 anos? Busque sua aposentadoria! Fale conosco! E-mail: adam.a.c.a.institucional@gmail.com #Advocacia #PensemosARespeito

) e Aposentadoria Especial Manual de Aposentadoria especial: Conforme a Reforma da Previdência ão... Livros para você ter em sua biblioteca sobre a aposentadoria especial: Aposentadoria Especial: Teoria e Prática por Adriane Bramante de Castro Ladenthin Perfil Profissiográfico (PPP), Laudo Técnico (LTCAT... Leia também: O reconhecimento da atividade especial . COVID-19: Aposentadoria especial por causa do ambiente hospitalar

Embora o uso de arma de fogo seja dispensável para configurar o direito à aposentadoria especial deve haver prova da periculosidade, ou seja, deve-se comprovar o risco inerente à atividade... O Superior Tribunal de Justiça (STJ), recentemente, definiu tese favorável aos vigilantes no julgamento do Tema 1.031, permitindo a concessão da aposentadoria especial a estes profissionais independentemente... Se você exerce a atividade de vigilante entre em contato conosco para conhecer seus direitos: (51) 2101-5151 | (51) 99271-4042 | relacionamento@garciaegarcia.com.br | www.garciaegarcia.com.br