Caracterização do Abuso de Poder em Notícias

O relator destacou que o mandado de segurança é concedido para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa... “Não é o que ocorre na presente hipótese, pois o ato questionado não viola direito líquido e certo dos substituídos do impetrante [autor do MS], uma vez que não configura ilegalidade ou abuso de poder... direito líquido e certo como aquele que resulta de fato certo, ou seja, aquele capaz de ser comprovado, de plano, por documentação inequívoca, uma vez que o direito é sempre líquido e certo, pois a caracterização

de ilegalidade ou de abuso de poder na decretação de prisão meramente processual”... que não for julgado dentro de sessenta dias, a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura, será posto em liberdade, salvo se tiver dado causa ao retardamento do processo sob pena de caracterização

ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. INADIMPLÊNCIA. BINÔMIO POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E NECESSIDADE DO ALIMENTADO... corpus não pode ser utilizado como sucedâneo recursal, sendo medida excepcional e extrema, somente admissível na hipótese de evidente violência ou coação da liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder... de poder (art. 5º , LXVIII , da CF ). 2

Ele afirmou que a denúncia por calúnia não demonstra a presença do elemento subjetivo necessário à caracterização do crime, qual seja, a intenção de ferir a honra da juíza... Para ministro, o procurador apenas prestou auxílio ao servidor do INSS, registrando ocorrência policial de um fato que, no seu entender, caracterizaria abuso de autoridade... Ele e o chefe da agência da autarquia registraram ocorrência policial contra uma juíza por abuso de autoridade, depois que ela enviou à agência um oficial de Justiça, acompanhado por quatro policiais

Dessa forma, o PT requer o posicionamento da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, alegando a caracterização de abuso de poder econômico e dos meios de comunicação da TV Globo e do apresentador Fausto

A juíza eleitoral ressaltou, ainda, que houve, “para fins de caracterização do abuso do poder econômico, potencialidade lesiva, porque votos foram comprados, influenciando-se o pleito, que influenciou... “O que se põe nesse caderno processual é uma forte e organizada estrutura de abuso de poder econômico, idealizado e colocado em execução pelo então candidato a prefeito, Arlindo Garrote, acompanhado de... Dantas, em sentença publicada nesta quarta-feira (04), cassou os diplomas do prefeito do município de Estrela de Alagoas, Arlindo Garrote, e seu vice, José Teixeira de Oliveira, acusados de cometer abuso de poder

“A caracterização do abuso de poder deve sempre considerar a "gravidade das circunstâncias que caracterizam o ato tido como abusivo”, ou seja, se tal ato afetou a legitimidade do pleito, o que, evidentemente... eleições 2014, Lúdio Frank Cabral, e a Coligação Amor à Nossa Gente acusam o também candidato a governador José Pedro Taques e seu vice, Carlos Fávaro, de terem, durante a campanha eleitoral, praticado abuso de poder... de poder econômico pelo uso indevido de meio de comunicação social

Acho que não houve esse tipo de caracterização. Em geral, ocorrem estes erros por pequenas margens... A jurisprudência do TSE indica que a partir de um dado limite poder-se-ia caracterizar. Não parece ser o caso aqui, não me parece que seja o caso... Às vezes, saber qual é a sua capacidade de doação, isso acontece, isso por si só não caracteriza qualquer abuso”, disse o ministro após visitar hoje (20) o TRE-SP, na capital paulista

“Concluo ser inviável na espécie a caracterização da fraude ou do abuso de poder econômico sem o reexame de uma série de provas”, disse ela. Processo relacionado: Respe 63526... Por maioria de votos, os ministros tomaram a decisão ao negarem recurso do segundo colocado para prefeito na eleição de 2008, Vicente de Paula Marinho, que acusou Maurício de abuso de poder econômico e... De acordo com a ministra Nancy Andrighi, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) examinou todas as provas do processo e concluiu que não houve abuso de poder econômico ou fraude eleitoral

Acho que não houve esse tipo de caracterização. Em geral, ocorrem estes erros por pequenas margens... A jurisprudência do TSE indica que a partir de um dado limite poder-se-ia caracterizar. Não parece ser o caso aqui, não me parece que seja o caso... Às vezes, saber qual é a sua capacidade de doação, isso acontece, isso por si só não caracteriza qualquer abuso ”, disse o ministro após visitar hoje (20) o TRE-SP, na capital paulista