Cerceamento de Defesa Julgamento Antecipado Ocorrencia em Notícias

Também pediram a anulação do processo por cerceamento de defesa, pois houve julgamento antecipado, sem produção de provas... Faculdade do juiz Em seu voto, o relator do caso, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que, quanto ao julgamento antecipado da ação, devem ser levados em consideração os princípios da livre admissibilidade... Após a ocorrência do AVC, o contratante faleceu, e os beneficiários requereram o pagamento da indenização, a qual foi negada pela seguradora sob o argumento de que o sinistro morte natural não estava garantido

Também pediram a anulação do processo por cerceamento de defesa, pois houve julgamento antecipado, sem produção de provas... Faculdade do juiz Em seu voto, o relator do caso, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que, quanto ao julgamento antecipado da ação, devem ser levados em consideração os princípios da livre admissibilidade... Após a ocorrência do AVC, o contratante faleceu, e os beneficiários requereram o pagamento da indenização, a qual foi negada pela seguradora sob o argumento de que o sinistro morte natural não estava garantido

Outros argumentos favoráveis à cautela do juiz ao julgar antecipadamente o mérito referem-se à possibilidade de cerceamento de defesa... O objetivo do julgamento antecipado do mérito, segundo o autor do projeto, é agilizar a tramitação do processo judicial... "O julgamento imediato do mérito não está condicionado à ocorrência pura e simples de revelia, mas à verificação e aplicação de um de seus efeitos, que é a presunção de veracidade (ausência de controvérsia

Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Conjunto probatório suficiente para o deslinde da causa. Adequado julgamento antecipado (artigo 355 , inciso I , do CPC ). 2.

Cerceamento de defesa. Ocorrência... O magistrado acatou os argumentos de que o julgamento antecipado da lide configurou cerceamento de defesa... Caracteriza-se o cerceamento da defesa quanto a parte pugna pela ampla produção de prova necessária ao deslinde da controvérsia, mas o julgador antecipa o julgamento da lide e julga improcedente os pedidos

Testemunhas Em primeira instância, em julgamento antecipado da lide, o deputado Moura, sua mãe e o ex-prefeito foram condenados pela prática de improbidade administrativa... Ao reconhecer o cerceamento ao direito de defesa e à produção de prova testemunhal, os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinaram o retorno à primeira instância de ação... “Assim, não obstante sejam fortes os indícios da existência de atos de improbidade administrativa, tendo os réus, em suas defesas, negado a ocorrência dos fatos e requerido a produção de prova testemunhal

Testemunhas Em primeira instância, em julgamento antecipado da lide, o deputado Moura, sua mãe e o ex-prefeito foram condenados pela prática de improbidade administrativa... Ao reconhecer o cerceamento ao direito de defesa e à produção de prova testemunhal, os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinaram o retorno à primeira instância de ação... “Assim, não obstante sejam fortes os indícios da existência de atos de improbidade administrativa, tendo os réus, em suas defesas, negado a ocorrência dos fatos e requerido a produção de prova testemunhal

do resultado da ultrassonografia A autora ingressou com recurso adesivo, a fim de aumentar os honorários advocatícios O relator do processo, desembargador Paulo Alcides, afastou o cerceamento de defesa... Para ele, o julgamento antecipado da lide está previsto no ordenamento jurídico como medida de celeridade processual para casos em que não há necessidade de dilação probatória Com relação ao valor da... ilegitimidade passiva, atribuindo a responsabilidade a clinica obstétrica, cujo médico teria receitado a medicação abortiva e afirma ser excessiva a verba indenizatória A clínica obstétrica alega cerceamento de defesa

“O dano material depende de prova irrefutável de sua ocorrência, o que, no caso, poderia ter sido demonstrado pelo autor na inicial, não se cogitando cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da... A defesa requereu o pagamento de R$ 200 mil por danos materiais, em razão de o apelante não conseguir fechar a compra de um imóvel em consequência do cancelamento da linha, tendo que pagar R$ 200 mil a

O mérito comporta julgamento antecipado, nos termos do disposto no artigo 355 , I , do CPC... esclarecimento da questão, fica o mesmo autorizado a dispensar a produção de quaisquer outras provas, ainda que já tenha saneado o processo, podendo julgar antecipadamente a lide, sem que isso configure cerceamento de defesa... Nesse sentido: "O propósito de produção de provas não obsta ao julgamento antecipado da lide, se os aspectos decisivos da causa se mostram suficientes para embasar o convencimento do magistrado" (STF-