Cessão do Contrato de Locação Comercial em Notícias

de locação com lojistas... Entre outras medidas, a Superintendência recomendou a cessão da prática e modificação das cláusulas dos contratos em curso, conforme despacho publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira... e Condomínio Comercial Shopping Pátio Higienópolis

Caso contrário, é legítima a proibição de qualquer atividade comercial nas dependências do aeroporto que tenham o intuito de captar clientela... Seus agentes colocam-se como verdadeiros totens humanos de venda, expondo a marca e o serviço que prestam, cooptando clientes, locupletando-se do pagamento pela cessão de área ou divulgação de seu marketing... Portando placas alusivas e indicativas de sua marca, eles oferecem abertamente os serviços de locação

Não é abusiva a ´ cláusula de raio ´, inserida em contratos de locação de espaço em shopping centers... Assim inúmeras são as cláusulas contratuais passíveis de inserção nos contratos de locação atinentes aos centros comerciais híbridos, sem que se possa afirmar, genérica e categoricamente, sejam elas abusivas... LEGALIDADE DE CLÁUSULA DE RAIO EM CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO EM SHOPPING CENTER. Relator: Min. Marco Buzzi, julgado em 10/5/2016. 1

Caso contrário, é legítima a proibição de qualquer atividade comercial nas dependências do aeroporto que tenha o intuito de captar clientela... ‘‘Seus agentes colocam-se como verdadeiros totens humanos de venda, expondo a marca e o serviço que prestam, cooptando clientes, locupletando-se do pagamento pela cessão de área ou divulgação de seu marketing... Portando placas alusivas e indicativas de sua marca, eles oferecem abertamente os serviços de locação

8.009/1990. Alegação de bem de família. Fiador em contrato de locação comercial e residencial. Penhorabilidade do imóvel. Possibilidade. Tema 1091... de locação comercial... de locação comercial

Portanto, para o ministro, existe mais que um simples contrato de locação, por meio do qual haveria remuneração fixa em troca da cessão do imóvel comercial... Para o ministro, é nítida a infração ao contrato, pois os ganhos vêm sendo dissimulados para frustrar o integral percebimento do valor da locação. Com informações da assessoria de imprensa do STJ... No contrato assinado em 1980, ficou acordado que o valor do aluguel seria um percentual do faturamento bruto da loja. O contrato está vigente até os dias atuais, após sucessivas renovações

Portanto, para o ministro, existe mais que um simples contrato de locação, por meio do qual haveria remuneração fixa em troca da cessão do imóvel comercial... Para o ministro, é “nítida” a infração ao contrato, pois os ganhos “vêm sendo dissimulados para frustrar o integral percebimento do valor da locação”... No contrato assinado em 1980, ficou acordado que o valor do aluguel seria um percentual do faturamento bruto da loja. O contrato está vigente até os dias atuais, após sucessivas renovações

De acordo com o projeto, a exploração comercial é quando existe a disponibilização de cachorros para fins de guarda por meio de contrato de locação, prestação de serviços, comodato, cessão ou assemelhados... Entre os projetos aprovados, está o que proíbe a exploração comercial e disponibilização de cães para fins de guarda no Estado. A proposta é de autoria do deputado Daniel Coelho, do PSDB

Contratos coligados. Manutenção da natureza jurídica. Lei n. 8.245 /1991 (Lei de locações). Aplicabilidade... Contrato de cessão de crédito. Solvência do devedor. Responsabilidade do cedente. Cessão de crédito pro solvendo . Cláusula contratual. Validade... Destaque Os pactos adjacentes coligados ao contrato de sublocação comercial não retira a aplicabilidade da Lei n. 8.245 /1991

Na espécie, a inclusão da atividade de “cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento” não se restringe a uma mera obrigação de dar, no sentido de locação do espaço físico pura e simples, visto... DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTOS – ISS – HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA Incidência de ISS sobre cessão de direito de uso de espaços em cemitérios para sepultamento ADI 5.869/DF , relator Ministro Gilmar Mendes... Esta Corte já se manifestou no sentido de que o escopo da imunidade tributária prevista no art. 149 , § 2º , I , da Constituição Federal é a desoneração da carga tributária sobre transações comerciais