Contrato de Usufruto de Imóvel em Notícias

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  • Juiz identifica fraude à execução e mantém penhora sobre imóvel comprado por devedora trabalhista em nome do neto

    Notícias12/04/2021Enviar Soluções
    do contrato... suas quatro filhas, sendo certo que, por indicação da última filha, ao neto embargante, com cláusulas de impenhorabilidade, reservando-se, em favor da compradora, o usufruto vitalício sobre o imóvel objeto... Na escritura definitiva de venda e compra do imóvel objeto do contrato, constou que, por indicação expressa da compradora (devedora e avó do embargante), na devida oportunidade, poderá ser outorgada às
  • ITBI e IPTU: o STJ e os impostos municipais que incidem sobre imóveis (parte 2)

    Notícias10/11/2022Anderson Barbosa dos Santos
    objeto de usufruto, apenas recaindo a condição de contribuinte sobre o usufrutuário... Com base nesse entendimento, a Primeira Turma, em 2022, decidiu que, no caso de imóvel gravado com usufruto, tanto o proprietário, que remanesce com o domínio indireto, quanto o usufrutuário, que exerce... No recurso, interposto por representante de consulado da Turquia, pleiteou-se isenção de IPTU baseada na Convenção de Viena, além da devolução do imposto que foi recolhido durante a vigência do contrato
  • FGTS: Saiba como utilizar o valor para aquisição de um imóvel

    Notícias29/04/2019Notícias Jurídicas
    figure na escritura aquisitiva do imóvel ou contrato de financiamento como co-proprietário... Proprietário de imóvel residencial recebido por doação ou herança: Se o imóvel recebido por doação ou herança estiver gravado com cláusula de usufruto vitalício em favor de terceiros, o seu proprietário... Para isso, é necessário abrir conta vinculada ao contrato de trabalho. Atualmente, o FGTS tem sido a maior fonte de recursos para a Habitação Popular e o Saneamento Básico
  • Proposta regulamenta rescisão de contrato de compra de imóveis na planta

    Notícias09/02/2018Câmara dos Deputados
    Neste caso, a incorporadora poderá reter eventuais prejuízos existentes durante o usufruto do imóvel... A Câmara dos Deputados analisa regras para o distrato de imóveis comprados na planta – quando o comprador desiste do negócio antes do pagamento integral do imóvel... A proposta dá ainda ao consumidor o direito de desistir do negócio a qualquer tempo, inclusive se já estiver morando no imóvel
  • Câmara aprova projeto que regula desistência de compra de imóvel

    Notícias06/12/2018COAD
    A taxa de fruição deve ser paga a uma construtora pelo usufruto de um imóvel que foi ocupado por um comprador inadimplente. No caso do fim do contrato de compra de lotes, a taxa será 0,75%... taxas de juros e as consequências da rescisão do contrato... O atraso de até 180 dias para entrega de um imóvel não gerará ônus para a construtora
  • Câmara aprova urgência para projeto sobre desistência da compra de imóvel

    Notícias28/05/2018Câmara dos Deputados
    Nesse caso, a incorporadora poderá reter eventuais prejuízos existentes durante o usufruto do imóvel... O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (28) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1220/15, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que regulamenta a desistência do contrato... de compra de imóvel na planta com a retenção, por parte da incorporadora, de até 10% do valor pago
  • como fazer um bom planejamento

    Notícias05/10/2022Luciano Gonçalves Moreira
    figure na escritura aquisitiva do imóvel ou contrato de financiamento como co-proprietário... Proprietário de imóvel residencial recebido por doação ou herança: Se o imóvel recebido por doação ou herança estiver gravado com cláusula de usufruto vitalício em favor de terceiros, o seu proprietário... Para isso, é necessário abrir conta vinculada ao contrato de trabalho
  • Veja como utilizar seu FGTS para adquirir um imóvel em 2020

    Notícias03/02/2020Grupo Bettencourt
    figure na escritura aquisitiva do imóvel ou contrato de financiamento como co-proprietário... Proprietário de imóvel residencial recebido por doação ou herança: Se o imóvel recebido por doação ou herança estiver gravado com cláusula de usufruto vitalício em favor de terceiros, o seu proprietário... Para isso, é necessário abrir conta vinculada ao contrato de trabalho
  • Embaraços na posse de imóvel precisam de elementos concretos para caracterizar turbação ou esbulho

    Notícias28/06/2017Bernardo César Coura
    Na visão da relatora, não há impedimento real de usufruto da fazenda capaz de caracterizar a turbação... No entendimento seguido pelos ministros, não houve embaraço sobre a posse do imóvel suficiente a justificar a suspensão dos pagamentos por mais de uma década... O TJMT havia reconhecido a inadimplência do agricultor e, em consequência, possibilitou a rescisão do contrato de compra e venda da fazenda e a reintegração da posse em favor dos vendedores
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