Contribuição Previdenciária Oficial em Notícias

A União ajuizou ação pretendendo fosse paga a contribuição previdenciária sobre aquele montante... (Seg, 26 Nov 2012, 13:22) Não há porque incidir contribuição previdenciária sobre a indenização de não competitividade, porque a parcela não é destina a retribuir trabalho... E ressaltou que a parcela indenização de não competitividade não está prevista no artigo 28 , parágrafo 9º , da Lei 8.212 /91 entre aquelas em que não incide a contribuição previdenciária

A alteração consiste em determinar que a contribuição previdenciária do empregado doméstico (8% a 11%), a devida pelo empregador doméstico (8%) e a contribuição social para financiamento do SAT - Seguro... Desta forma, o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento do 13º Salário do ano de 2015 deverá ser efetuado até o dia 7-1-2016 e não mais até o dia 20 do mês de... Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 9-12, a Portaria Interministerial 1 MTPS-MF, de 8-12-2015, que altera o a Portaria Interministerial 822 MF-MPS-MTE, de 30-9-2015, que disciplina as normas de arrecadação

A alteração consiste em determinar que a contribuição previdenciária do empregado doméstico (8% a 11%), a devida pelo empregador doméstico (8%) e a contribuição social para financiamento do SAT - Seguro... Desta forma, o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento do 13º Salário do ano de 2015 deverá ser feito até o dia 7-1-2016 e não mais até o dia 20 do mês de dezembro... Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 9-12, a Portaria Interministerial 1 MTPS-MF, de 8-12-2015, que altera o a Portaria Interministerial 822 MF-MPS-MTE, de 30-9-2015, que disciplina as normas de arrecadação

Segundo o magistrado, “o mesmo entendimento deve ser adotado para excluir o ICMS, o PIS e a COFINS da base de cálculo da contribuição previdenciária substitutiva sobre o valor da receita bruta prevista... para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, reconhecendo o direito à restituição/compensação dos valores recolhidos indevidamente... Ante o exposto, o Colegiado negou provimento à apelação da União e deu parcial provimento à remessa oficial para estabelecer que no procedimento de compensação sejam observados os critérios previstos no

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 16-5, a Instrução Normativa 1.642 RFB, de 13-5-2016, que altera a Instrução Normativa 1.436 RFB, de 30-12-2013, que dispõe sobre a CPRB - Contribuição Previdenciária

previdenciária sobre a receita bruta instituída pelos artigos 7º a 9º da Lei 12.546 /2011 (Portal COAD), substitutiva da contribuição previdenciária patronal de 20%, calculada sobre o total da remuneração... A RFB - Secretaria da Receita Federal do Brasil, através do Parecer Normativo 3, de 21-11-2012, publicado no Diário Oficial de hoje, 27-11, analisa a definição e a abrangência da base de cálculo da contribuição previdenciária... A RFB concluiu que: a) a receita bruta que constitui a base de cálculo da contribuição a que se referem os artigos 7º a 9º da Lei 12.546 /2011, compreende: - a receita decorrente da venda de bens nas operações

Desse modo, a magistrada reconheceu a razão da União ao pretender a condenação dos acordantes ao pagamento da contribuição previdenciária calculada sobre o valor total homologado... Para a recorrente, independentemente de reconhecimento de vínculo empregatício ou não, é obrigatória a contribuição previdenciária sobre quaisquer pagamentos decorrentes de prestação de serviços... Para a desembargadora convocada Maria Laura Franco Lima de Faria, a decisão do TRT da 2ª Região (SP) que entendeu não ser cabível a cobrança de contribuição previdenciária sobre o valor total da execução

Ao analisar um recurso de revista impetrado pelo Banco Mercantil, a Sexta Turma determinou que a forma de cálculo da contribuição previdenciária deveria seguir regra que vigorava antes da alteração do... "Se a sentença reconheceu que houve a prestação de serviço oneroso em um dado mês, sem que tenha havido o pagamento da contribuição previdenciária até o dia 20 do mês subsequente, resta caracterizado o... Com este entendimento, propôs o ministro que o fato gerador da contribuição previdenciária, cuja base de cálculo poderá remontar a prestação de serviços, não acarreta multa moratória retroativa a dada

Março/2020 20-4-2020 20-8-2020 Abril/2020 20-5-2020 20-10-2020 Empregador Doméstico Contribuição Previdenciária do empregador doméstico: a) de 8% incidente sobre o salário de contribuição do empregado... O ME - Ministério da Economia publicou no Diário Oficial, Edição Extra, de 3-4, a Portaria 139 ME, de 3-4-2020, que prorroga o prazo para recolhimento das contribuições previdenciárias a cargo das empresas... doméstico a seu serviço; e b) de 0,8% incidente sobre o salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço, para o financiamento do seguro contra acidentes de trabalho

Está no Diário Oficial de hoje: a presidente da República, Dilma Rousseff, vetou integralmente projeto de lei que reduzia a contribuição previdenciária para patrões e empregados domésticos... Derrubar o veto Relatora do projeto vetado, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que vai trabalhar pela derrubada do veto da presidente por acreditar que a contribuição previdenciária para os trabalhadores