Cumprimento de Sentença Grupo Economico em Notícias

Ao chegar na fase de cumprimento de sentença e pedida a penhora on-line de valores da empresa Gafisa, a pesquisa judicial não encontrou nenhum centavo na conta da empresa, apesar de ser uma das maiores... Face às infrutíferas diligências executivas requer o exequente a procedência do presente incidente sob o fundamento de existência de formação de grupo econômico e confusão patrimonial... Observou, ainda, que há documentos, no processo, que demonstram a formação de grupo econômico entre a Gafisa S/A e as demais empresas, que são compostas pelos mesmos sócios, localizadas no mesmo endereço

Para o colegiado, "resta configurado o grupo econômico reconhecido pela sentença, nos termos do artigo 2º , § 2º , da CLT , motivo pelo qual fica mantida a responsabilidade solidária atribuída à recorrente... Segundo se confirmou nos autos, "as cópias dos contratos sociais demonstram nítida interligação societária e administrativa entre as reclamadas, revelando que pertencem ao mesmo grupo econômico"... Marcelo Chaim Chohfi, e que condenou solidariamente as quatro reclamadas envolvidas no processo ao pagamento das verbas e cumprimento das obrigações

Para o colegiado, resta configurado o grupo econômico reconhecido pela sentença, nos termos do artigo 2º , § 2º , da CLT , motivo pelo qual fica mantida a responsabilidade solidária atribuída à recorrente... Segundo se confirmou nos autos, as cópias dos contratos sociais demonstram nítida interligação societária e administrativa entre as reclamadas, revelando que pertencem ao mesmo grupo econômico... Marcelo Chaim Chohfi, e que condenou solidariamente as quatro reclamadas envolvidas no processo ao pagamento das verbas e cumprimento das obrigações

Para o colegiado, "resta configurado o grupo econômico reconhecido pela sentença, nos termos do artigo 2º , § 2º , da CLT , motivo pelo qual fica mantida a responsabilidade solidária atribuída à recorrente... Segundo se confirmou nos autos, "as cópias dos contratos sociais demonstram nítida interligação societária e administrativa entre as reclamadas, revelando que pertencem ao mesmo grupo econômico"... assinada pelo juiz Marcelo Chaim Chohfi, e que condenou solidariamente as quatro reclamadas envolvidas no processo ao pagamento das verbas e cumprimento das obrigações

A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao concluir que os efeitos da decisão que reconhece a existência de um grupo econômico e determina a desconsideração inversa da personalidade jurídica... Assim, segundo a relatora, é possível concluir que os efeitos da decisão que reconheceu o grupo econômico e determinou a desconsideração inversa da personalidade duram até a extinção do processo de execução... O recurso foi parcialmente provido apenas para determinar que os juros de mora incidam a partir da intimação para pagamento na fase de cumprimento de sentença, e para que esses juros sejam calculados com

Efeitos de decisão que reconheceu existência de grupo econômico e determinou a desconsideração inversa da personalidade jurídica perduram até a extinção da ação de execução, incidindo também no âmbito... Assim, segundo a relatora, é possível concluir que os efeitos da decisão que reconheceu o grupo econômico e determinou a desconsideração inversa da personalidade duram até a extinção do processo de execução... O recurso foi parcialmente provido pela 3ª turma do STJ apenas para determinar que os juros de mora incidam a partir da intimação para pagamento na fase de cumprimento de sentença, e para que esses juros

Ainda conforme a decisão atual, embora as rés aleguem não pertencerem ao mesmo grupo econômico, conclui-se que, na demanda apreciada, são parceiras no empreendimento descrito na peça inicial, conforme... de R$ 400 mil, devidamente corrigida monetariamente desde 18 de setembro de 2022, para duas clientes, diante do não cumprimento do prazo de entrega pactuado... A 1ª Câmara Cível do TJRN reformou sentença de primeira instância e condenou duas empresas de empreendimentos imobiliários a, solidariamente, arcarem com a multa contratual, bem como o pagamento da quantia

que as cooperativas utilizam a mesma identificação, se colocando perante o consumidor como grupo econômico e de trabalho conjunto. 2... que as cooperativas utilizam a mesma identificação, se colocando perante o consumidor como grupo econômico e de trabalho conjunto. (...)... A Unimed Recife tem legitimidade passiva para figurar na demanda por estar vinculada às demais cooperativas que integram o grupo econômico Unimed, bem como por ser aplicável a teoria da aparência, vez

A empresa afirmou que foi criada em decorrência da alienação de unidade produtiva isolada e, portanto, não sucedeu a empregadora nem formou grupo econômico com ela... Na decisão do juízo de 1º grau, já na fase de execução, reconheceu-se a existência de grupo econômico, por coordenação, entre as executadas Mobilitá, Paraibuna e Lar e Lazer, sobretudo pela identidade... A magistrada também afirmou que, de acordo com o parágrafo quinto do artigo 513 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, o cumprimento da sentença não poderá ser

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) fixou em R$ 900 mil reais a indenização por danos morais coletivos a ser paga pelo grupo econômico... Segundo as alegações e provas apresentadas pelo MPT, todas as obras sob a responsabilidade do grupo econômico têm suas atividades de construção e/ou incorporação executadas diretamente pela Direcional... Entenda o caso A controvérsia foi analisada nos autos da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, em junho de 2015, contra o grupo econômico Direcional, integrado por cinco empresas