Dano Moral por Injúria em Notícias

"Na fixação da indenização por dano moral deve ser levado em consideração o binômino razoabilidade/proporcionalidade, buscando dar efetividade ao caráter pedagógico da medida, procurando evitar a reincidência... A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido... Da injúria (Artigo 140, CPB): Aqui, é a honra subjetiva que é a constituída pelos atributos morais (dignidade) ou físicos, intelectuais, sociais (decoro) pessoais de cada indivíduo

A juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido do autor e condenou o réu a indenizá-lo pelos danos morais que causou ao ofender sua moral com xingamento proferidos... Assim, condenou o réu ao pagamento de R$ 1 mil a título de danos morais. Da decisão cabe recurso. PJe: 0740804-51.2020.8.07.0016 Fonte: TJ-DFT... Em sua defesa, o réu alegou que o autor não fez provas do dano que sofreu

morais... Prova disso é que vários casos foram levados à justiça, como o ocorrido em 2014, quando um vendedor de Roraima conseguiu na Justiça do Trabalho, a indenização por danos morais no valor de R$34 mil, por... moral, conforme preceitua o art. 5º , X da CRFB/88

Com esse entendimento, o juiz Flávio Fernando Almeida da Fonseca, do 7º Juizado Especial Cível de Brasília, afirmou que não houve dano moral em textos da revista Veja sobre a senadora Gleisi Hoffmann (... “Assim, ausente qualquer fato que deturpe a notícia levada a público acerca do Requerente, não resta configurada a prática de ato ilícito, requisito indispensável à ocorrência do dano moral e, consequentemente... O juiz Flávio Fonseca julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais por considerar que os textos têm “algumas insinuações que não constituem ofensa direta à autora, nem possuem o condão

Uma briga entre vizinhas residentes em Samambaia/DF foi parar na Justiça e uma delas vai ter que pagar R$ 1.500,00, a título de danos morais, pelas ofensas, injúrias e ameaças proferidas contra a outra... Neste contexto, a sistemática jurídica descansou a definição de dano moral na mera violação do direito subjetivo da personalidade da vítima, tornando desnecessária a efetiva constatação da real existência... morais”, concluiu o colegiado

Afirmando que se sentiu humilhado e constrangido pelas ofensas, A. entrou na justiça contra o casal, pedindo indenização por danos morais... moral... da sentença, ambas as partes recorreram: o vigilante pediu o aumento do valor da indenização e a mulher pediu sua absolvição, sustentando que ocorreu apenas mera discussão entre as partes e não houve dano moral

A sentença foi proferida após a empregada ajuizar uma reclamação trabalhista, incluindo, entre outros pedidos, a reparação pelo dano moral sofrido no ambiente de trabalho... “Ainda que se trate o ato abusivo, de ato único, certo é que teve potencial ofensivo suficiente para acarretar o dano moral cuja reparação a autora busca aqui”, ressaltou a magistrada... Ao tratar do valor a ser pago em compensação pelo dano moral, a magistrada lembrou que esta deve ir além do caráter reparatório, alcançando também o caráter pedagógico, visto que “além de compensar a vítima

E ainda condenou o réu ao pagamento de 600 dias-multa e de uma indenização por danos morais no valor de 5 mil reais... O juiz da 1ª Vara Criminal de Aracruz, Tiago Camata, condenou um morador do município a 05 anos de prisão, em regime fechado, por praticar injúria racial contra uma menina de apenas 07 anos de idade... Considerando o depoimento das testemunhas, as declarações da ofendida e todas as outras provas produzidas no processo, o juiz entendeu que o acusado praticou as injúrias de forma reiterada, por longos

Ele concedeu a um assistente jurídico uma indenização por danos morais por injúria e difamação praticadas pela sócia da empresa... Contudo, serve para amenizar a dor e o sofrimento causados pelo dano moral. "Somente o tempo, dito por alguns o melhor remédio, pode de fato curar" , concluiu... material ou moral decorrentes de sua violação"

Réu é condenado por injúria racial e deverá indenizar vítima por danos morais O Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) obteve condenação, na 1ª... “É o primeiro caso em que o Núcleo consegue que o Poder Judiciário reconheça que a condenação por crime de injúria racial exige a fixação de indenização por danos morais à vitima, conforme previsão expressa... morais causados pela infração