Direito Ambiental.acórdão em Notícias

A pesquisa ficou limitada aos acórdãos da 25ª Câmara de Direito Privado até a 36ª Câmara de Direito Privado do TJSP, tendo em vista a competência material para julgamento de "ações de arrendamento rural... Direito do Ambiente: doutrina, prática, jurisprudência, glossário. 2ª Ed... No TJ-SP, dos três acórdãos tratados, todos são favoráveis à resolução do contrato de arrendamento por dano ambiental devidamente comprovado: Apelação nº 0000313-70.2009.8.26.0575 de 2011, relator desembargador

AgRg no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 150.343 - GO (2021/0217561-8) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ R.P/ACÓRDÃO : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS... Para Sexta Turma, gravação ambiental feita com auxílio do MP deve ter autorização judicial A gravação ambiental feita por um dos interlocutores, com auxílio da polícia ou do Ministério Público (MP), precisa... Além disso, a corte estadual considerou que não haveria exigência de autorização judicial para gravação ambiental

O lançamento ocorreu durante o “Seminário Direito Ambiental-Atualidades” promovido pela Escola de Magistrados no TRF3... Ele explicou que a publicação é baseada em casos concretos e que diversos capítulos trazem temas que demonstram o vínculo entre o direito ambiental e o indígena, como “Direito à indenização por dano etnoambiental... Depois, a publicação traz acórdãos correlatos

O lançamento ocorreu durante o “Seminário Direito Ambiental-Atualidades” promovido pela Escola de Magistrados no TRF3... Ele explicou que a publicação é baseada em casos concretos e que diversos capítulos trazem temas que demonstram o vínculo entre o direito ambiental e o indígena, como “Direito à indenização por dano etnoambiental... Depois, a publicação traz acórdãos correlatos

(INCRA, 2009, on line ) Todavia, antes de trazer a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), deixo alguns vídeos do Meu Canal do Youtube, na seara do Direito Ambiental, mais precisamente... sobre autuações ambientais: Notícia completa do STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmando acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), estipulou que o georreferenciamento... por danos ambientais é só acessar os artigos que disponibilizei no meu blog. - Conversão de multas do Ibama em serviços ambientais ; - Responsabilidade civil por danos ambientais

Conforme manifestação do MPF, o direito ambiental tem caráter preventivo uma vez que a reparação do bem degradado é mais onerosa e, em muitos casos, ineficaz... O princípio da insignificância não pode ser aplicado a crimes ambientais, pois os bens protegidos pelo direito penal ambiental têm caráter coletivo... Esse é o entendimento do Ministério Público Federal (MPF) em manifestação enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em habeas corpus que questiona acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Conforme manifestação do MPF, o direito ambiental tem caráter preventivo uma vez que a reparação do bem degradado é mais onerosa e, em muitos casos, ineficaz... O princípio da insignificância não pode ser aplicado a crimes ambientais, pois os bens protegidos pelo direito penal ambiental têm caráter coletivo... Esse é o entendimento do Ministério Público Federal (MPF) em manifestação enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em habeas corpus que questiona acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

DIREITO AMBIENTAL – PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE – AMAZÔNIA LEGAL – DESMATAMENTO ILEGAL – POLÍTICA AMBIENTAL – PROCESSO DE RECONSTITUCIONALIZAÇÃO AMBIENTAL Proteção da Amazônia Legal: política ambiental... Assim, embora se identifiquem falhas estruturais na realização de políticas públicas do Governo Federal, afasta-se o reconhecimento de violação massiva de direitos fundamentais na referida política ambiental... DIREITO PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – BUSCA PESSOAL – ELEMENTOS INDICIÁRIOS – FUNDADA SUSPEITA – DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – OBJETIVOS FUNDAMENTAIS Abordagem policial

Depois, a publicação traz acórdãos correlatos... A situação é apresentada em breve relato, em linguagem simples e acessível, seguida pelo extrato do acórdão que decidiu o caso, com ementa, trechos destacados e link para a íntegra... e internacional sobre os direitos dos povos indígenas

O “Manual de Jurisprudência dos Direitos Indígenas” foi lançado no dia 11 de abril, durante o Seminário de Direito Ambiental realizado na vara-padrão da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.ª... A Desembargadora Federal Therezinha Cazerta saudou os presentes e ressaltou a satisfação em receber o Procurador Felício Pontes Júnior para divulgar a obra, que tem uma interface com o direito ambiental... O livro foi estruturado em 26 capítulos, que abordam os temas de Direito Indígena de forma prática. Cada um deles começa com um resumo e, na sequência, a íntegra do acórdão