Direitos Fundamentais em Notícias

Tal decisão, que contrariava as decisões anteriores do STF, privilegiava a visão do direito à saúde como inserido num contexto de políticas públicas, antes do que um direito tutelável em situações individuais... Trata-se da definição do papel do poder judiciário na efetivação do direito à saúde, garantido pela Constituição... Em artigo anterior, publicado no informativo Direito Público e Cultura Jurídica nº 6 , Daniel Wang comentava uma das decisões da Min

https://www.morebooks.de/store/pt/book/a-%C3%A1gua-como-um-direito-fundamental/isbn/978-613-9-74428-2

Buquicchio explicou que "a consagração dos direitos sociais como direitos fundamentais e a possibilidade de efetivá-los diante do juiz" é a base do debate: "O papel dos juízes na defesa dos direitos sociais... Em contextos de crise econômica, o Poder Judiciário é quem deve defender os direitos fundamentais e conduzir uma necessária discussão sua inclusão e proteção no âmbito constitucional... Buquicchio afirmou que a atividade principal da Comissão é prestar consultoria na elaboração de reformas constitucionais e do direito constitucional sobre os direitos fundamentais e o campo eleitoral

Buquicchio explicou que "a consagração dos direitos sociais como direitos fundamentais e a possibilidade de efetivá-los diante do juiz" é a base do debate: "O papel dos juízes na defesa dos direitos sociais... Em contextos de crise econômica, o Poder Judiciário é quem deve defender os direitos fundamentais e conduzir uma necessária discussão sua inclusão e proteção no âmbito constitucional... Buquicchio afirmou que a atividade principal da Comissão é prestar consultoria na elaboração de reformas constitucionais e do direito constitucional sobre os direitos fundamentais e o campo eleitoral

No Estado de Direitos Fundamentais, a Corte Suprema é em si mesma uma garantia institucional da Constituição e, consequentemente, dos Direitos Fundamentais... O Supremo Tribunal Federal deve ser o Supremo Tribunal dos Direitos Fundamentais... O Supremo Tribunal dos Direitos Fundamentais, por sua vez, seria aquele que decide as questões que lhe são submetidas filtrando-as pela dogmática dos direitos fundamentais, o que implica comprometimento

Com o objetivo de explicar a função dos direitos fundamentais no cotidiano dos tribunais brasileiros, o juiz federal e professor Jairo Schäfer lança a 2ª edição do livro Classificação dos Direitos Fundamentais... constitucionalista português que, identificando princípios e regras comuns a todos os direitos fundamentais, garante a aplicabilidade de regras idênticas àquelas pertinentes aos direitos, liberdades e... Classificação dos Direitos Fundamentais do Sistema Geracional ao Sistema Unitário uma Proposta de Compreensão , agora em 2ª edição, revista e atualizada, é daquelas publicações que, além de já nascerem

A palestrante abordou os direitos fundamentais e sociais, como saúde e educação, com destaque para o déficit de vagas para creches públicas... O Centro de Apoio aos Juízes da Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho (Cajufa) realizou ontem (13) a palestra Efetividade dos Direitos Fundamentais – Novas Propostas de Dispositivos em Sentenças Coletivas... Também é autora das obras “Direitos Sociais: fundamentos, regime jurídico, implementação e aferição de resultados” e “Direitos Sociais: eficácia e acionalidade à luz da Constituição de 1988”

A consequência dessa proposta é desastrosa, porque atropela direitos fundamentais... Brasília, 29/07/2011 - O artigo "Em defesa dos direitos fundamentais" é de autoria do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, e foi publicado na edição de hoje (29... Era o que faltava para comprometer a essência do direito de defesa. Na área criminal, a proposta chega às raias do deboche aos direitos humanos

A consequência dessa proposta é desastrosa, porque atropela direitos fundamentais... O artigo "Em defesa dos direitos fundamentais" é de autoria do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, e foi publicado na edição de hoje, 29, do jornal O Tempo (MG... Era o que faltava para comprometer a essência do direito de defesa. Na área criminal, a proposta chega às raias do deboche aos direitos humanos

Brasília – A minirreforma da previdência social é inconstitucional e trará a precarização dos direitos fundamentais dos trabalhadores... No texto, Sardá e Ribeiro mostram, por exemplo, que as medidas ferem o artigo 62 da Constituição Federal , que diz ser necessário apontar urgência e relevância para alterar direitos fundamentais que vigorem... fundamentais dos trabalhadores”