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Judiciário garante direitos fundamentais durante crises
Publicado por Consultor Jurídico
há 10 anos
Em contextos de crise econômica, o Poder Judiciário é quem deve defender os direitos fundamentais e conduzir uma necessária discussão sua inclusão e proteção no âmbito constitucional. A afirmação é do presidente da Comissão de Veneza, Gianni Buquicchio, durante a abertura do encontro da Subcomissão da América Latina da Comissão de Veneza.
Segundo ele, a crise econômica agrava as desigualdades e seu impacto é mais evidente em pessoas já desfavorecidas, o que acentua a pobreza e a exclusão social. Buquicchio explicou que "a consagração dos direitos sociais como direitos fundamentais e a possibilidade de efetivá-los diante do juiz" é a base do d...
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