Dissolucao Conjugal em Notícias

de sociedade conjugal... De acordo com o juiz, a notícia de dissolução de união estável não possibilita, por si só, a prevalência da presunção de que o imóvel estava desocupado no período referente à cobrança questionada... ser devedor da fatura referente ao período entre 9/2009 e 9/2011 - cujo faturamento gerou a cobrança de R$ 6.855,09, pois não mais residia no imóvel objeto do respectivo faturamento, em razão de dissolução

Serão abordados os seguintes temas: - Usucapião conjugal - nova modalidade. - Art. 1.240-A - comentários à nova redação. - Exceção de usucapião conjugal em matéria de defesa em divórcio e união estável... Serão analisadas também outras ações possessórias vinculadas aos litígios em divórcio e dissolução de união estável, além das formas de elidir a incidência da nova modalidade de usucapião... art. 1.240-A , em especial pela sua aplicação a partir de julho de 2013, quando alcançará o prazo de dois anos previsto na lei, podendo ser utilizada como matéria de defesa em ações de divórcio e dissolução

É de quatro anos o prazo decadencial para anular partilha de bens em dissolução de sociedade conjugal ou de união estável, nos termos do art. 178 do Código Civil... PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA AMIGÁVEL DECORRENTE DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL OU UNIÃO ESTÁVEL. PRAZO DECADENCIAL DE 4 (QUATRO) ANOS. ART. 178 , DO CC . PRECEDENTES. SÚMULA 83, DO STJ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PRAZO DECADENCIAL DE QUATRO ANOS. ART. 178 DO CÓDIGO CIVIL . SEGURANÇA JURÍDICA. (REsp 1621610⁄SP, Rel

Mesmo uma dissolução consensual de sociedade conjugal poderia durar, com muita sorte, meses em um processo judicial. No extrajudicial em 15 dias, em média, a questão está resolvida... O texto disciplinou a coleta do termo declaratório de reconhecimento e de dissolução de união estável perante os oficiais de registro civil... O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou obrigatória a atuação de advogado ou defensor público para a dissolução da união estável em Cartório de Registro Civil

do vínculo conjugal... quanto ao regime de bens, teve por finalidade disciplinar as relações familiares entre os cônjuges na perspectiva patrimonial, regulando como ocorrerá, por exemplo, a partilha dos bens por ocasião da dissolução... Em negócios celebrados após a entrada em vigor do Código Civil de 2002 , deverá ser aplicada a regra do seu artigo 1.647 , inciso I – que prevê a dispensa da autorização conjugal como condição de eficácia

A dissolução da sociedade conjugal pela separação não se confunde com a dissolução definitiva do casamento pelo divórcio, pois versam acerca de institutos autônomos e distintos. 2... O divórcio, por outro lado, é forma de dissolução do vínculo conjugal e extingue o casamento, permitindo que os ex-cônjuges celebrem novo matrimônio ( Código Civil , arts. 1571 , IV e 1.580 )... A eliminação da separação prévia como requisito para o divórcio representa um avanço na garantia dos direitos de liberdade e igualdade nas relações conjugais, facilitando a dissolução do casamento de forma

de utilização do sobrenome conjugal (art. 1.578 , CC )... Negar a possibilidade de decretação da culpa na dissolução do casamento equivale a retirar toda e qualquer eficácia dessas normas de conduta entendidas como deveres jurídicos do casamento, como a fidelidade... Constitucional n. 66 /2010 deve-se à modificação do divórcio por ela operada ao reconhecer que a separação não é mais requisito prévio para o divórcio, mas isso não significa, em absoluto, que foi eliminada a dissolução

de utilização do sobrenome conjugal (art. 1.578 , CC )... Negar a possibilidade de decretação da culpa na dissolução do casamento equivale a retirar toda e qualquer eficácia dessas normas de conduta entendidas como deveres jurídicos do casamento, como a fidelidade... Constitucional n. 66 /2010 deve-se à modificação do divórcio por ela operada ao reconhecer que a separação não é mais requisito prévio para o divórcio, mas isso não significa, em absoluto, que foi eliminada a dissolução

Na ação de reconhecimento e dissolução de união estável cuja petição inicial indique os bens a serem partilhados, caso sejam descobertos novos bens durante o trâmite processual, é possível decretar a divisão

da sociedade conjugal, emerge a discussão em relação à partilha do bem edificado”, frisou o ministro... Nos casos de dissolução de união estável, a partilha de bens do casal pode incluir edificação em terreno de terceiros... Situação frequente O relator destacou a relevância da situação analisada, por ser frequente em vários casos de dissolução de união estável que chegam ao Judiciário