Enriquecimento sem Causa (Art. 884) em Notícias

art. 884 do Código Civil... Ao contrário, admitir que o comodante arque com as despesas decorrentes do uso e gozo da coisa de que o comodatário gratuitamente usufrui implicaria enriquecimento sem causa do último, o que é vedado pelo... Art. 582 do CC . Enriquecimento ilícito. Não ocorrência

sem causa, previsto nos art. 884 a 886 do CC/02 , que como o próprio nome explica, proíbe o enriquecimento ilícito, deve receber a indenização... mas apesar de não haver dispositivo legal que autorize ou proíba o pagamento de indenização por licenças-prêmio não gozadas, o magistrado entendeu que a autora, em razão do princípio que veda o enriquecimento sem causa

sem causa, previsto no Código Civil de 2002 em seus art. 884 a 886, que como o próprio nome explica, proíbe o enriquecimento ilícito, deve receber a indenização... mas apesar de não haver dispositivo legal que autorize ou proíba o pagamento de indenização por licenças-prêmio não gozadas, o magistrado entendeu que a autora, em razão do princípio que veda o enriquecimento sem causa

sem causa, previsto no Código Civil de 2002 em seus art. 884 a 886, que como o próprio nome explica, proíbe o enriquecimento ilícito, deve receber a indenização... mas apesar de não haver dispositivo legal que autorize ou proíba o pagamento de indenização por licenças-prêmio não gozadas, o magistrado entendeu que a autora, em razão do princípio que veda o enriquecimento sem causa

Ademais, deve o julgador atentar para o equilíbrio da indenização, de modo a não permitir que esta, se transforme em fonte de enriquecimento sem causa ( Código Civil , art. 884 ), mas sirva de fator de... Sem honorários ante a ausência de recorrente vencido, art. 55 da Lei n. 9.099 /1995. XVII. A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme art. 46 da Lei n. 9.099 /1995... Afirma que a mera presença do corpo estranho, mesmo sem ingestão do alimento, causa dano moral. Pede a reforma da sentença e a fixação de compensação por danos morais

sem causa do advogado do reclamado ( Código Civil , art. 884 ), que poderia receber – através de compensação de créditos – os valores de verbas rescisórias e outros direitos básicos do trabalhador (adicional... ; – (ii) nesse cenário, a cobrança de honorários advocatícios do beneficiário da gratuidade, com base em percentuais, no caso de sucumbência recíproca, pode gerar situação de nítida injustiça e enriquecimento sem causa... improcedentes, ou extintos sem resolução de mérito, o juiz deve se pautar em diversos critérios, entre os quais se destacam: – (i) a extensão do trabalho do advogado do réu, de modo a evitar o enriquecimento sem causa

É imperioso que reste demonstrado, na situação concreta, o enriquecimento sem causa... No entanto, conforme apontou o magistrado, a decisão da justiça mineira está fundamentada na proibição ao enriquecimento sem causa, ou ilícito... Conforme já asseverado anteriormente, o artigo 884 do Código Civil (que trata da vedação ao enriquecimento ilícito) sequer foi apontado como infringido no corpo do recurso interposto em face do acórdão

22 , III da Lei nº 8.245 /1991, dos arts. 476 e 884 do CC , onde nenhum dos contratantes antes de cumprida sua obrigação, pode exigir o implemento da obrigação do outro, evitando o enriquecimento sem... justa causa à custa de outrem... No relatório, coloca-se que a situação atrai a incidência do art. 317 do CC , segundo o qual “quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do

a 886 sobre o enriquecimento sem causa)... Seguiu afirmando que “não se pode falar, em aplicação do prazo prescricional previsto no art. 206 , § 3º , IV do CC... no caso analisado se pleiteava a devolução de valor indevidamente pago, situação que é tratada em capítulos distintos pelo Código Civil (artigos 876 a 883 dispõem sobre o pagamento indevido e artigos 884

Essa conduta configura, em tese, enriquecimento sem causa (arts. 884 e 885 , Código Civil ) por parte das faculdades particulares, além do eventual abuso de poder econômico... O entendimento tem como base legal o art. 6º , Lei nº 8.078 /90 ( Código de Defesa do Consumidor )