Extinção do Feito, sem Julgamento do Mérito por Falta de Recolhimento de Custas em Notícias

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  • Notícias do Diário Oficial

    Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267 do CPC... Homologo o pedido de desistência da fl. 29 e EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 267 , VIII, do Código de Processo Civil . Certifique-se o trânsito em julgado... Q. - * a parte autora deve providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado CG nº 1307/2007), e/ou da contribuição à CPA
  • Notícias do Diário Oficial

    Intime-se F M, herdeira de A M V O M, para que dê andamento ao feito, sob pena de extinção sem julgamento do mérito... A inicial deverá ser emendada, sob pena de indeferimento, para os seguintes fins: i) recolhimento das custas iniciais, de mandato e de citação, sob pena de cancelamento da distribuição; ii) indicação expressa... De outro lado o comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação (art. 214 , § 1º , do CPC )
  • Enunciados atualizados até o XXXIX Fonaje

    Notícias15/11/2016Roberta Dantas
    ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo... ENUNCIADO 28 – Havendo extinção do processo com base no inciso I , do art. 51 , da Lei 9.099 /1995, é necessária a condenação em custas. ENUNCIADO 29 – Cancelado... ENUNCIADO 10 – A contestação poderá ser apresentada até a audiência de Instrução e Julgamento
  • Notícias do Diário Oficial

    DECRETO a extinção do processo com resolução do mérito (art. 269 I do CPC )... Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, acerca do atendimento de fls. 202, sob pena de extinção do feito, por ausência de desenvolvimento válido e regular do processo. Int... A. e outros - PMSP e outro - Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 267 , inciso IV , do Código de Processo Civil . Custas ex lege
  • Notícias do Diário Oficial

    feito, por falta de regular processamento... Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 267 , III , do Código de Processo Civil... LTDA - certifico e dou fé que a parte autora deve providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado CG 1307/2007) e/ou da contribuição ‘à CPA (diferenças
  • Notícias do Diário Oficial

    Às fls.293/294, foi juntada informações sobre o julgamento da ação... Tendo em vista a insurgência parcial da nota devolutiva (fls.13/14), converto o feito em diligência para que, antes da análise do mérito da dúvida, o suscitante cumpra as pendências enumeradas às fls.147... A parte autora arcará com despesas processuais e custas finais. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I
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