Falta de Comprovação da Qualidade de Segurado Especial em Notícias

Após sofrer o acidente, o autor protocolou requerimento administrativo por incapacidade, que foi negado pelo INSS sob a justificativa de falta de comprovação da qualidade de segurado... Diante do desvirtuamento do compromisso de estágio, ficou comprovada a qualidade de segurado obrigatório do regime geral da Previdência Social, na condição de empregado... A decisão é da juíza federal Marilaine Almeida Santos do Juizado Especial em Americana, interior de São Paulo

de comprovação da qualidade de segurado De acordo com a legislação, para se conceder a aposentadoria por invalidez, o requerente deve cumprir algumas condições, entre elas a de ser segurado da Previdência... que o impossibilitou de exercer qualquer profissão Após sofrer o acidente, o estagiário protocolizou o requerimento administrativo por incapacidade, que foi indeferido pelo INSS sob a justificativa de falta de comprovação... INSS terá de conceder aposentadoria por invalidez a estagiário de uma empresa que tinha carga horária e exercia a mesma função de empregados efetivados, além de também fazer horas extras O Juizado Especial

Em tempos de crise, muitas vezes a referida perda da qualidade de segurado se dá em razão do desemprego e da falta de condições em contribuir com o INSS... Se o cidadão deixar de contribuir com o INSS por muito tempo, haverá a chamada “perda da qualidade de segurado”... Antes de analisarmos tais efeitos, faz-se necessário discorrer acerca dos conceitos de carência e qualidade de segurado

Período de graça é aquele em que o segurado não contribui para a Previdência Social, mas mantém a qualidade de segurado e o direito aos benefícios... morte indeferido administrativamente pelo INSS, tendo em vista a falta de anotação na Carteira de Trabalho do segurado falecido... A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu anular a sentença e o acórdão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul que consideraram procedente o pedido de pensão por

Período de graça é aquele em que o segurado não contribui para a Previdência Social, mas mantém a qualidade de segurado e o direito aos benefícios... morte indeferido administrativamente pelo INSS, tendo em vista a falta de anotação na Carteira de Trabalho do segurado falecido... A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu anular a sentença e o acórdão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul que consideraram procedente o pedido de pensão por

A autarquia previdenciária apontou “falta de qualidade de dependente – companheiro (a)” no requerimento administrativo... A decisão impediu o pagamento de pensão por morte a mulher que não se enquadrava como dependente do segurado falecido... O recurso foi acolhido pela Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí, que anulou a sentença e determinou a realização de nova audiência

Falta de identidade de causa de pedir e pedido... Edição Especial nº 9 24 de janeiro de 2023. CORTE ESPECIAL Processo AgInt nos EAREsp 1.935.286-RJ , Rel... Comprovação do pagamento integral do débito. Necessidade

QUALIDADE DE SEGURADO. CONDIÇÃO DE DEPENDENTE. FALTA DE PREENCHIMENTO DE REQUISITOS. 1... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO E DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA AUTORA EM RELAÇÃO AO DE CUJUS. BENEFÍCIO INDEVIDO. 1... Hipótese em que não ficou demonstrada a qualidade de segurado do instituidor, não devendo ser concedida a pensão por morte à requerente

Por fim, cabe ressaltar que a autora é assegurada da previdência social e preenche todos os requisitos de carência e qualidade de segurado... da qualidade de segurado , conforme provas em anexo; CARÊNCIA (art. 24; 25, I): Contribuição junto à Autarquia Previdenciária de 07 de abril de 2015 até 13 de novembro de 2017, conforme comprovantes em... No presente caso, os referidos requisitos são perfeitamente demonstrados da seguinte forma: QUALIDADE DE SEGURADO (art. 11-13; 102): Vínculo ao INSS, uma vez que da última contribuição não ocorreu a perda

Comprovação da materialidade delitiva por meio de outros elementos de prova. Impossibilidade... sobretudo porque a simples pretensão de homenagear parente ou pessoa próxima não constitui fundamento bastante, já que não há previsão de que sentimentos íntimos sejam suficientes para alterar a qualidade... por ocasião da apreciação do EREsp 1.544.057/RJ, DJe de 9/11/2016, a Terceira Seção uniformizou o entendimento de que a ausência do laudo toxicológico definitivo implica a absolvição do acusado, por falta