Pensão por Morte Segurado Especial em Notícias

bit.ly/2T9lHQ8 | Só tem direito ao benefício de pensão por morte os “dependentes” do Segurado falecido. Quem é o Segurado do INSS... A pessoa que contribui/paga para o INSS, podendo ser empregado, avulso, contribuinte individual, facultativo ou segurado especial... O Segurado Especial é o lavrador, que não faz contribuições diretas, mas, contribui através da produção agrícola, em regime de economia familiar

A pensão por morte é benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não... Em síntese, três são os requisitos para a concessão da pensão por morte: a) o óbito ou a morte presumida do segurado; b) a qualidade de segurado do falecido, quando do óbito; e b) a existência de dependentes... A pensão por morte poderá ser concedida, provisoriamente, em caso de morte presumida do segurado, assim declarada pela autoridade judicial competente depois de seis meses de ausência

Ocorre que, para ter direito à pensão por morte precisar comprovar os seguintes requisitos: 🔹o óbito ou morte presumida do segurado; 🔹a qualidade de segurado na época do falecimento; 🔹qualidade de dependente... A morte é o fato gerador para que o INSS pague uma pensão aos dependentes do segurado falecido... Diante de tantas mortes causadas pelo coronavírus muitas pessoas procuram informações sobre a pensão por morte, benefício previdenciário que busca auxiliar as famílias que perderam um ente próximo e tiveram

O que é o beneficio pensão por morte? Quais são os requisitos para a pensão por morte? Quem é considerado dependente do segurado? Qual prazo para requerer a pensão por morte... O que fazer quando a pensão por morte é negada pelo INSS? Para concluir 1 – O que é beneficio pensão por morte... Os requisitos para a concessão do benefício PENSÃO POR MORTE são: a qualidade de segurado do falecido na data do óbito; a emissão da certidão de óbito ou reconhecimento da morte presumida do segurado;

Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Daniel Castelo Branco Ramos, explicou que dentre os requisitos necessários para a concessão do benefício de pensão por morte deve haver ao menos início... Relativamente à qualidade de segurado especial do falecido marido da autora, esta pressupõe sua comprovação pelo efetivo trabalho rural em regime de economia familiar, por meio de “início razoável de prova... especial, firmada na sentença”

- A aposentadoria é o benefício previdenciário devido quando o próprio segurado atinge todos os requisitos, após contribuição ao INSS. - Já a pensão por morte é o benefício devido ao dependente do segurado... - Existe, sim, a possibilidade de percebimento de pensão por morte e aposentadoria ao mesmo tempo... - Considerando que a aposentaria tem uma natureza e a pensão por morte outra, a acumulação é completamente possível

Esclarece o magistrado que o falecido não detinha a qualidade de segurado especial e, assim sendo, não há como reconhecer em favor da parte autora o direito à pensão por morte... Para obtenção do benefício de pensão por morte são indispensáveis: a comprovação do óbito; a qualidade de segurado do instituidor da pensão e a condição de dependente do beneficiário... Segundo o magistrado, considerando-se que não ficou comprovada a concessão equivocada do benefício assistencial, não faz jus a apelante à pensão por morte pleiteada porque o referido benefício é intransferível

Por exemplo, caso o segurado falecido possua cônjuge e um irmão, quem terá direito a pensão por morte será o cônjuge... Pois bem, feitas algumas considerações, falaremos agora dos dependentes e da pensão por morte... Foram efetuadas alterações na base de cálculo do benefício de pensão por morte, passou-se a exigir, no mínimo, 02 (duas) provas para a comprovação de união estável, a impossibilidade de reversão da cota

Para o magistrado, a mãe não faz jus ao benefício por não ter comprovado a qualidade de segurado especial do filho... Pensão por morte Conforme destacou o juiz, a pensão por morte é uma prestação assistencial proporcionada pela Previdência Social para manter a subsistência das pessoas necessitadas as quais dependiam do... “Em relação ao início de prova material, os documentos trazidos aos autos pela requerente não comprovam a qualidade de segurado especial

“Marido mata mulher e quer receber pensão por morte... Na apelação, a requerente sustentou que está demonstrada a qualidade de segurado especial com a juntada da certidão de óbito de seu companheiro da qual consta como sendo lavrador a sua profissão... A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que julgou improcedente o pedido da autora para que lhe fosse concedida pensão por morte em razão do falecimento de seu companheiro