Inalienabilidade em Notícias

No mais, há de prevalecer a inalienabilidade que, conforme a dicção legal, em caso algum poderá ser afastada... Para ale, a inalienabilidade somente se desfaz com a morte do donatário, não sendo certo, portanto, justificar um erro com outro. A Justiça do Direito Online STJ... Como devedores, pai e filhos indicaram parte da propriedade à penhora em favor da Caixa Econômica Federal, mas posteriormente pediram o seu cancelamento em face da inalienabilidade

No mais, há de prevalecer a inalienabilidade que, conforme a dicção legal, em caso algum poderá ser afastada... Para ale, a inalienabilidade somente se desfaz com a morte do donatário, não sendo certo, portanto, justificar um erro com outro. www.stj.gov.br... Como devedores, pai e filhos indicaram parte da propriedade à penhora em favor da Caixa Econômica Federal, mas posteriormente pediram o seu cancelamento em face da inalienabilidade

"No mais, há de prevalecer a inalienabilidade que, conforme a dicção legal, em caso algum poderá ser afastada."... Para ale, a inalienabilidade somente se desfaz com a morte do donatário, não sendo certo, portanto, justificar um erro com outro... Como devedores, pai e filhos indicaram parte da propriedade à penhora em favor da Caixa Econômica Federal, mas posteriormente pediram o seu cancelamento em face da inalienabilidade

Para ale, a inalienabilidade somente se desfaz com a morte do donatário, não sendo certo, portanto, justificar um erro com outro... Como devedores, pai e filhos indicaram parte da propriedade à penhora em favor da Caixa Econômica Federal, mas posteriormente pediram o seu cancelamento em face da inalienabilidade... Superior Tribunal de Justiça manteve o acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que considerou ilegítima a penhora requerida pela Caixa Econômica Federal sobre bem gravado com cláusula de inalienabilidade

A inalienabilidade do imóvel vai apenas até a morte do beneficiário, e não se estende à meeira ou aos herdeiros... A controvérsia era definir se a cláusula de inalienabilidade que grava bem imóvel herdado prolonga-se no tempo, mesmo após a morte da beneficiária. O acórdão foi publicado na última semana... a quantia chega hoje a R$ 572.780,15 (Proc. nº 10300007450). * A 19ª Câmara Cível do TJRS deu provimento ao agravo, para o fim de desconstituir a penhora incidente sobre o imóvel gravado com inalienabilidade

Superior Tribunal de Justiça manteve o acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que considerou ilegítima a penhora requerida pela Caixa Econômica Federal sobre bem gravado com cláusula de inalienabilidade

Para o TJRJ, a cláusula de inalienabilidade impede a transmissão dos bens por ato intervivos... Assim, as cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade não tornam nulo o testamento, que só produz efeitos após a morte do testador... Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as cláusulas de inalienabilidade têm duração limitada à vida do beneficiário – seja ele herdeiro, legatário ou donatário –, não se admitindo o

O parecer jurídico com o título “Parecer - Doação que institui as cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade sobre propriedade rural e a possibilidade de extinção das referidas restrições, em atendimento... Na visão do parecerista, sem dúvida, existem motivos suficientes para a extinção das cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade instituídas sobre o imóvel de propriedade do consulente e de sua irmã... advogado Flávio Tartuce, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), aborda um “parecer jurídico dado em caso concreto sobre as cláusulas restritivas do testamento, de inalienabilidade

Para ale, a inalienabilidade somente se desfaz com a morte do donatário, não sendo certo, portanto, justificar um erro com outro. REsp 571.108... Por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou a penhora solicitada pela Caixa Econômica Federal sobre um bem gravado com cláusula de inalienabilidade... Como devedores, pai e filhos indicaram parte da propriedade à penhora em favor da Caixa Econômica Federal, mas posteriormente pediram o seu cancelamento por causa da inalienabilidade

Posteriormente ele pediram o seu cancelamento, alegando a inalienabilidade... “No mais, há de prevalecer a inalienabilidade que, conforme a dicção legal, em caso algum poderá ser afastada” - afirma o voto... Para ale, a inalienabilidade somente se desfaz com a morte do donatário, não sendo certo, portanto, justificar um erro com outro