Indeferimento de Benefício de Justiça Gratuita a Sindicato em Notícias

Justiça gratuita Em 2007, a Quarta Turma ratificou um entendimento já pacificado no STJ, segundo o qual pessoas jurídicas que não objetivam lucro, como as filantrópicas, sindicatos ou de assistência social... Ocorre que o precedente não foi seguido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ao analisar pedido de assistência judiciária gratuita da Feluma... Com o indeferimento da liminar, a ação penal pôde continuar tramitando normalmente

Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060 /50, o que deve ser observado pelo Sr... Defiro à autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2. Prestes a sentenciar o feito, verifico que na averbação a fls. 20vº não consta que a autora voltaria a usar o nome de solteira... Gratuita

Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060 /50, o que deve ser observado pelo Sr... Justiça... caderno 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Subseção I: Atos e comunicados da Presidência COMUNICADO Nº 88/2014 A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo convoca

CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1... Comparando a associação sindical à pessoa jurídica sem fins lucrativos e entendendo que é possível presumir que a referida entidade não pode arcar com as custas judiciais, concedeu-se o benefício da justiça... gratuita, conforme requerido pela parte impetrante, com fulcro no parágrafo único , do art. 2º , da Lei nº 1.060 /50. 6

Para a análise do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deve exibir declaração de imposto de renda do último exercício fiscal, referente a cada autor, incluindo relação de bens e direitos... Fixo o prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. 2. Certificado o decêndio supra, venham-me conclusos para sentença... Fls. 363-363: indefiro a gratuidade da Justiça ao requerente Mauro de Oliveira, que não fez prova cabal de que tenha direito ao benefício. Cumpra-se a sentença. Int

A Justiça do Trabalho é gratuita e o interessado pode diretamente ou através de advogado apresentar seu pedido ao Juiz... Ao contrário, às decisões de indeferimento seguirão às de cominação de multa pelo ato indigno... O benefício do acesso direto e a rigor gratuito não veio apenas para o trabalhador

caderno 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Subseção I: Atos e comunicados da Presidência Nada publicado... (a) HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor Geral da Justiça... (a) HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor Geral da Justiça

Tribunal de Justiça. Int... Anote-se. 2) No prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial, deverá a parte autora: a) cumprir corretamente o item 2 de fls. 48/49 (falta certidão do distribuidor, com prazo de 99 anos... que contempla a demissão voluntária do associado está conforme o artigo 8º , V , da Constituição Federal , que, de resto, prescreve que “ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se associado a sindicato

Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060 /50, o que deve ser observado pelo Sr... Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060 /50, o que deve ser observado pelo Sr... Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060 /50, o que deve ser observado pelo Sr

Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060 /50, o que deve ser observado pelo Sr... O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido, ficando mantida a recusa do Oficial (fls. 46/47). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO... Anote-se, por fim, que o Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido. Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado por Mauro Cassio Vallini