Indeferimento de Oitiva do Autor em Notícias

A análise jurídica paira somente sobre as informações contidas na sentença de nº 0004733-33.2019.8.24.0023 , tendo como partes o Ministério Público autor da ação penal, o réu André de Camargo Aranha e... Da fundamentação do Parquet O ilustríssimo Ministério Público pugnou pelo indeferimento do pedido, tendo como base que não seria possível imputar ao réu a prática delitiva do crime de estupro de vulnerável... Em oitiva a vítima relata que só se lembrou dos fatos ao chegar em sua residência, onde constatou a presença de sangue e sêmen em sua roupa íntima

Oitiva da vítima acerca da preservação da situação fática de perigo. Necessidade. Valoração do direito a segurança e proteção da vítima... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Recurso contra o indeferimento do pedido de retirada do feito da pauta de julgamento em sessão virtual. Não cabimento... DESTAQUE: Independentemente da extinção de punibilidade do autor, a vítima de violência doméstica deve ser ouvida para que se verifique a necessidade de prorrogação/concessão das medidas protetivas

O desembargador afirmou que não há no Código de Processo Civil o dever de concessão da medida sem a oitiva da parte contrária... A federação impetrou mandado de segurança no TRT-18, onde o desembargador Paulo Sérgio Pimenta também concluiu pelo indeferimento... Não há, portanto, de acordo com a decisão, a existência da “fumaça do bom direito”, conforme sugeriu o autor da ação, para pleitear a tutela “na medida em que a pretensão da impetrante é contrária à disposição

A empresa contestou o indeferimento pelo Juízo da oitiva de testemunha, com a qual pretendia comprovar a realização de treinamento do empregado acidentado... eventual treinamento do autor ou do funcionamento de equipamento por ele operado na ocasião do acidente, acarretando sua confissão quanto ao particular", expôs o relator... Não configura cerceamento do direito de defesa o indeferimento de prova testemunhal pelo juiz quando os elementos do processo são suficientes para a formação de seu conhecimento

A empresa contestou o indeferimento pelo Juízo da oitiva de testemunha, com a qual pretendia comprovar a realização de treinamento do empregado acidentado... eventual treinamento do autor ou do funcionamento de equipamento por ele operado na ocasião do acidente, acarretando sua confissão quanto ao particular", expôs o relator... 22.2.2013 Não configura cerceamento do direito de defesa o indeferimento de prova testemunhal pelo juiz quando os elementos do processo são suficientes para a formação de seu conhecimento

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. APELANTES QUE ADUZEM TER APRESENTADO PARTE DAS INFORMAÇÕES REQUERIDAS PELO TOGADO... DESNECESSIDADE DE PRÉVIA OITIVA DA APENADA NA HIPÓTESE. DECISUM REFORMADO... A comunicação do cometimento de falta autoriza a regressão cautelar de regime sem a necessidade de prévia oitiva do apenado. 4

contra o indeferimento tenha inclusão automática na ordem do dia... Na fase processual do impeachment de Dilma foram arguidas 44 testemunhas, em mais de 200 horas de trabalho, sendo que algumas oitivas ultrapassaram 15 horas de trabalho sem interrupção... Na proposta (PLS 2/2017), o autor manteve o papel da Câmara dos Deputados de negar ou permitir o início do processo de impeachment, mas reduziu o poder do presidente daquela Casa, prevendo que recurso

Às fls. 546/550, a Requerida pleiteou a realização de audiência de instrução para tomar depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas... Dispositivo Sob tal perspectiva, mantenho o entendimento do despacho proferido às fls. 552, pelo indeferimento da produção de prova oral... Por fim, intime-se o Requerente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos pressupostos legais para concessão da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício

INDEFERIMENTO LIMINAR DO WRIT. PRISÃO TEMPORÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. FALTA DE CONTEMPORANEIDADE. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO MAIS APROFUNDADA DOS AUTOS. ANÁLISE DE MÉRITO. 1... ALGUNS AMIGOS DO DECLARANTE FICARAM SABENDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CRIME E O DECLARANTE FOI CONVERSANDO COM UM AMIGO AQUI E OUTRO ALI E SOUBE QUE O AUTOR DO CRIME FOI (...)... concretamente fundamentada, porquanto especificou o local de cumprimento da medida, com base em elementos investigativos concretos obtidos até aquele momento - tanto que cita na decisão trechos das oitivas

fundamentá-lo de acordo com a peculiaridade do caso, no sentido de ajustar a necessidade de condução do feito à garantia da ampla defesa e do contraditório, quanto à finalidade da prova que o impetrante [autor... Para o ministro, em uma análise preliminar, o ato do CNMP não parece destoar da jurisprudência do STF no sentido de que o parágrafo 1º do artigo 400 do CPP faculta ao juiz o indeferimento das provas consideradas... Segurança (MS) 32950, impetrado pelo ex-senador e procurador de Justiça do Ministério Público de Goiás, Demóstenes Torres, contra ato do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que dispensou a oitiva