Jornada de Trabalho a Menor em Notícias

a um técnico de enfermagem de empresa pública, com contrato de trabalho regido pela CLT , o direito de redução da jornada de trabalho pela metade, sem prejuízo do salário e compensação de horas, enquanto... durar o tratamento de dois filhos menores, portadores de Transtorno do Espectro Autista, patologia que se enquadra no conceito de pessoa com deficiência... Foi com base em aplicação análoga do supracitado artigo, que a Justiça do Trabalho de Belo Horizonte, em decisão confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT da 3ª Região), estendeu

O salário será reduzido na mesma proporção da jornada de trabalho (25%; 50%; ou 70%) e deve ser firmado por meio de acordo individual escrito... O contrato de trabalho será suspenso de “de forma setorial, departamental, parcial ou na totalidade dos postos de trabalho”, podendo poderá ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou... de contratos de trabalho, dentro do Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

do McDonalds no Brasil, efetue o registro real da jornada de trabalho dos empregados, deixando de manter menores de 18 anos em trabalho noturno e sem o recebimento de horas extras, dentre outras obrigações... O inquérito teve início após o encaminhamento de ofício pela 6ª Vara do Trabalho de Campinas, contendo sentença que condenou a Arcos Dourados por irregularidades na jornada de trabalho nos autos de uma... horas extras e em horário noturno com os respectivos adicionais, fazendo-se a incidência nas demais verbas trabalhistas; abstenha-se de exigir ou permitir o trabalho de menores de dezoito anos em horário

A Lei n.º 11.907 /09, aumentou a jornada de trabalho para 40 horas semanais, aumentou a remuneração e facultou a jornada de 30 horas, com a redução proporcional do salário... Alegaram que a jornada de trabalho fora aumentada para 40 horas semanais sem o aumento proporcional da remuneração (art. 35 , Lei n.º 11.907 /09)... Segundo os autores/impetrantes, a Lei n.º 9.436 /97 prevê jornada de trabalho de quatro horas para os médicos ocupantes de cargos efetivos em qualquer órgão da administração pública federal direta

Na Espanha, existe uma lei que garante aos pais de crianças menores de seis anos o direito à redução da jornada de trabalho... A União Europeia garante as mulheres o direito a redução da jornada de trabalho e é contra qualquer norma que prejudique as mulheres... Para a Corte Europeia, a trabalhadora sofreu discriminação sexual e considerou que a Justiça espanhola falhou a não reconhecer o direito de redução da jornada de trabalho da mulher

O ministro deu como exemplo outros países que adotam uma jornada de trabalho menor que a brasileira, como o Uruguai, com 41,5 horas semanais, a França, com 34,7 horas semanais, e o Japão, com 32 horas... A Proposta de Emenda à Constituição 231/95, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução de salário, já foi aprovada em comissão especial e agora precisa ser votada em dois... E lembrou que em alguns setores a jornada já é menor que as atuais 44 horas semanais, como no caso de servidores públicos, bancários e telefonistas

Além disso, a MP 936 /20 também dispõe sobre a possibilidade de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário... de trabalho e do salário Aspectos gerais O empregador poderá pactuar por acordo individual escrito ou por negociação coletiva a redução proporcional da jornada de trabalho e, consequentemente, do salário... Restabelecimento da jornada normal Serão restabelecidas no prazo de 2 dias corridos a jornada de trabalho e o salário pago anteriormente quando ocorrer alguma das seguintes hipóteses: cessação do estado

Por isso, não admitiu o pagamento inferior ao mínimo nacional, ainda que a jornada de trabalho fosse em regime parcial... O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) entendeu que o inciso IV do artigo 7º da Constituição da República garante ao trabalhador, como menor contraprestação, o salário mínimo, pressupondo que... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legalidade do pagamento de salário mínimo proporcional a uma empregada doméstica que trabalhava em jornada reduzida, de três vezes por semana

A decisão ocorreu no julgamento de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (MPT10), que apurou irregularidades cometidas desde 2005 pela empresa com relação à jornada de trabalho... Com esses fundamentos, o juiz do trabalho determinou que a empresa se abstenha de prorrogar a jornada diária e de determinar regularmente o trabalho em feriados nacionais e/ou religiosos; adote providências... Nesse contexto, resta evidente que o dano causado por suas condutas antijurídicas e lesivas ao interesse coletivo assume uma proporção maior que fosse praticado por outros entes empresariais de menor amplitude

Com esses fundamentos, o juiz do trabalho determinou que a empresa se abstenha de prorrogar a jornada diária e de determinar regularmente o trabalho em feriados nacionais e/ou religiosos; adote providências... de duas horas extras diárias; inobservância do intervalo mínimo entre duas jornadas; não concessão de descanso semanal; falta de anotação dos horários de saída nos controles de ponto; prorrogação da jornada... Nesse contexto, resta evidente que o dano causado por suas condutas antijurídicas e lesivas ao interesse coletivo assume uma proporção maior que fosse praticado por outros entes empresariais de menor amplitude