Juizado Especial da Microempresa em Notícias

Especial Criminal. 11) O crime de uso de entorpecente para consumo próprio, previsto no artigo 28 da Lei 11.343 /06, é de menor potencial ofensivo, o que determina a competência do juizado especial estadual... Especiais Criminais... Fonte"Conjur" Minhas publicações são frequentes no Jusbrasil escolha a sua melhor forma de me acompanhar Facebook https://www.facebook.com/AdvogadaJucineiaPrussak/

E NECESSIDADE DE ADVOGADO EM CAUSAS ACIMA DE 20 SALÁRIOS MÍNIMOS Por fim e não menos importante, nunca se esqueça que sede de juizado especial, conforme o Art. 9º, é obrigatória a presença pessoal da... Especiais Cíveis... INICIAL EQUILIBRADA Embora o Art. 1º da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099 /95) defina ser o procedimento sumaríssimo, pautado na oralidade, simplicidade e informalidade, devemos sempre ter em mente

Atuação do Juizado O objetivo do Juizado Especial Móvel é promover a conciliação entre as partes envolvidas em acidentes automobilísticos, exceto no caso de vítimas fatais... O auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) recebeu, nesta quarta-feira (30/11), a solenidade de comemoração dos 20 anos de criação do Juizado Especial Móvel... “É motivo de grande honra a homenagem recebida, mas o que é mais importante e o que me faz mais feliz é saber que o Juizado Móvel, ao longo dos anos, vem ganhando cada vez mais espaço e valorização na

Além disso, diz trecho do estudo, “a atuação das sociedades advocatícias perante os Juizados Especiais está em plena harmonia com o propósito social dos Juizados Especiais – de desafogar a Justiça Comum... O entendimento é das Comissões dos Juizados Especiais, de Defesa dos Honorários Advocatícios e de Sociedades de Advogados, em parecer produzido sobre o tema... À luz do que dispõem os arts. 3º e 74 da Lei Complementar n. 123 /2006, as sociedades de advogados dispõem de legitimidade ativa para demandar perante os Juizados Especiais, pelo fato de as sociedades

Com o apoio deles, estamos conseguindo atingir e manter o objetivo da Lei do Juizado Especial, que é tornar os processos mais ágeis”, diz Ana Paula... A magistrada conta que, atualmente, o Juizado Especial tem uma distribuição de 700 processos por mês, com um acervo de mais de sete mil ações. “Os juízes leigos chegaram em boa hora... em 2015, a criação da função de juiz leigo dos Juizados Especiais do Estado

Falo em especial da importante abordagem em relação a "equidade", que muito me auxiliou inclusive, usei como razão de decidir em uma sentença durante o curso... de EaD e de Capacitação Cível, com intuito de desenvolver as competências para o bom desempenho da função de juiz leigo e conciliador, preparando-os para os desafios ante as diferentes demandas do juizado especial... especial

Mudanças à vista na Lei dos Juizados Especiais Cíveis (Lei n.º 9.099 /95) com a aprovação na CCJ do Senado, em 11 de dezembro, do projeto de lei que permite a conciliação não presencial nos JEC ( Projeto... Mantenha-se atualizado: siga-me no instagram, em @juliandiasrodrigues

Em 2001, foi promovido para judicar como juiz de entrância especial e atuou no Juizado Especial da Microempresa, na 6ª Vara do Juizado Especial Central e no Juizado Especial da Fazenda Pública.

O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou hoje (7) a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Sumaré... A cidade já contava com os serviços de um Juizado Especial Cível, com aproximadamente 2.200 ações em andamento... É provável que essa seja a última solenidade que presido, já que vou me aposentar em breve. Portanto, posso dizer que iniciei e encerrei minha carreira nessa comarca, disse

JUIZ NEGA PEDIDO DE RECURSO EM JUIZADO ESPECIAL ALEGANDO A FACILIDADE EM SE COMPROVAR ACORDO TÁCITO. PROCESSO Nº 0001 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CLASSE: RECURSO INOMINADO 3... especial... mesmo aceitando a devolução do imóvel o locador iniciou uma ação pleiteando a aplicação da multa de R$ 3.300,00, em razão da quebra de contrato e foi concedido o pleito em favor do locador em sede de juizado especial