Liminar Mandado de Segurança em Notícias

A solicitação foi feita por meio do Mandado de Segurança (MS) 31092 impetrado na Corte, com pedido de medida liminar... Esta decisão, contestada no mandado de segurança, precisa passar pelo referendo do Plenário... Por essas razões, o advogado-geral da União pede liminar para suspender os efeitos da decisão atacada e, no mérito, requer a concessão da ordem para cassar o ato contestado. EC/AD Fonte: AGU

O TRT, no entanto, indeferiu a liminar pedida e extinguiu o mandado de segurança, por julgá-lo incabível... Com esse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou mandado de segurança de um leiloeiro que buscava reembolso de despesas... O mandado de segurança não serve para reformar decisão não impugnada no prazo

O TJ-SP entendeu que o Agravo de Instrumento é meio inidôneo para atacar decisão que concede ou indefere liminar em sede de Mandado de Segurança... O Agravo é o recurso cabível contra a decisão que defere ou indefere liminar em Mandado de Segurança, a teor dos artigos 527 , II , e 588 , do Código de Processo Civil , com a nova redação dada pela Lei... O referido Agravo de Instrumento foi ajuizado contra decisão do Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José do Rio Preto, que concedeu liminar em Mandado de Segurança determinando

Em mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, fazendeiros da região alegam que os novos limites incidiram sobre suas propriedades... Isso porque as causas que tratam de demarcação exigem ampla produção de provas, laudos periciais e análises, o que não é admissível em mandado de segurança... Segundo a procuradora-geral, a legalidade de procedimento demarcatório não pode ser discutida em mandado de segurança, por se tratar de questão que exige ampla produção de provas

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou a entrada de um mandado de segurança e dois habeas corpus durante o plantão desse fim de semana... No domingo (29/10), a desembargadora Tereze Neumann deixou de conhecer o mandado de segurança (nº 00136994.2017.8.06.0000 ) e o habeas corpus nº 0001368.12.2017.8.06.0000 )... De acordo com a magistrada, o mandado de segurança não se enquadra na hipótese de urgência suscetível de ser analisada em plantão do Tribunal, e o habeas corpus já foi apreciado no Juízo Plantonista de

PJE nº 0806702-25 - Mandado de Segurança Preventivo... ENTENDA O CASO – A ABTV ajuizou mandado de segurança preventivo, com pedido de medida liminar, no sentido de que a autoridade impetrada, o Juízo da 13ª Vara Federal de Pernambuco, se abstivesse de determinar... O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou a segurança requerida, terça-feira (8/03), à Associação Brasileira das Empresas de Transporte de Valores (ABTV), em mandado de segurança preventivo

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juntamente com outras associações de magistrados, impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Mandado de Segurança (MS) 34316, com pedido de liminar, para... O teor do mandado de segurança salienta que, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657 /1942), uma lei posterior revoga a anterior quando houver declaração expressa

O mandado de segurança (nº 0001060-73.2017.8.06.0000 ), com pedido liminar, foi impetrado contra decisão do desembargador Francisco Gomes de Moura, que havia determinado, na última sexta-feira (11/08)... O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou a entrada de um mandado de segurança e um habeas corpus durante o plantão do fim de semana... “O mandado de segurança contra ato jurisdicional é medida excepcional, somente cabível em casos de flagrante ilegalidade, teratologia ou abuso de poder, o que não se verifica nesta situação”, explicou

suspensa a liminar do TJSP no mandado de segurança Posteriormente, o denunciado pediu que a medida fosse estendida para alcançar o trâmite do próprio mandado de segurança que aguardava somente a citação... de segurança em que pediu o imediato recebimento da denúncia O TJSP concedeu parcialmente a liminar no mandado de segurança para receber a denúncia e determinar o prosseguimento da ação penal Além disso... pediu a suspensão da liminar concedida no mandado de segurança e da determinação para oferecimento de resposta na ação penal O relator do habeas corpus, ministro Rogerio Schietti, considerou que o MP

Em mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, fazendeiros da região alegam que os novos limites incidiram sobre suas propriedades... Isso porque as causas que tratam de demarcação exigem ampla produção de provas, laudos periciais e análises, o que não é admissível em mandado de segurança... Segundo a procuradora-geral, a legalidade de procedimento demarcatório não pode ser discutida em mandado de segurança, por se tratar de questão que exige ampla produção de provas