Tribunal registra mandado de segurança e dois habeas corpus durante plantão

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou a entrada de um mandado de segurança e dois habeas corpus durante o plantão desse fim de semana. Os pedidos foram analisados pelos desembargadores plantonistas Mário Parente Teófilo Neto e Tereze Neumann Duarte Chaves.

No sábado (28/10), foi impetrado o habeas corpus (nº 0001367-27.2017.8.06.0000), com pedido liminar, em favor de Gizeuda Ferreira de Lima, presa há cinco meses por falsificar documento público. A defesa requereu o relaxamento e revogação da prisão preventiva da acusada, alegando ausência de fundamentação no decreto prisional.

Ao analisar o caso, o desembargador plantonista Mario Parente Teófilo indeferiu o pedido. “O decreto da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública para assegurar a aplicação da lei penal e para a conveniência da instrução criminal”, explicou.

No domingo (29/10), a desembargadora Tereze Neumann deixou de conhecer o mandado de segurança (nº 00136994.2017.8.06.0000) e o habeas corpus nº 0001368.12.2017.8.06.0000). De acordo com a magistrada, o mandado de segurança não se enquadra na hipótese de urgência suscetível de ser analisada em plantão do Tribunal, e o habeas corpus já foi apreciado no Juízo Plantonista de Primeira Instância.