Multa Descumprimento de Ordem Judicial em Notícias

por descumprimento da ordem liminar e concedeu estabilidade aos empregados... No recurso ao TST, a CPTM insistiu no pedido de declaração da abusividade apontando a impossibilidade de realização de greve em serviços essenciais e o descumprimento da ordem liminar... A seção também afastou a multa aplicada em razão do descumprimento de liminar que havia determinado a observância de contingente mínimo de ferroviários em serviço durante a paralisação

por descumprimento da ordem liminar e concedeu estabilidade aos empregados... No recurso ao TST, a CPTM insistiu no pedido de declaração da abusividade apontando a impossibilidade de realização de greve em serviços essenciais e o descumprimento da ordem liminar... A seção também afastou a multa aplicada em razão do descumprimento de liminar que havia determinado a observância de contingente mínimo de ferroviários em serviço durante a paralisação

Desatendimento a ordem judicial expedida com a cominação expressa de pena de multa. Proibição de atuar em nome de sociedade. Descumprimento do preceito. Irrelevância penal. Falta de justa causa... "CRIME DE DESOBEDIÊNCIA - COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA (ASTREINTE), SE DESRESPEITADA A OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER IMPOSTA EM SEDE CAUTELAR - INOBSERVÂNCIA DA ORDEM JUDICIAL E CONSEQUENTE DESCUMPRIMENTO DO PRECEITO... DESCUMPRIMENTO DE ORDEM DE PARADA DE AUTOMÓVEL EMITIDA POR POLICIAIS MILITARES EM BLITZ DE TRÂNSITO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INCIDÊNCIA DO ART. 195 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . ORDEM CONCEDIDA

de ordem judicial relacionada a ele, que é réu em um processo por tráfico de drogas... Justiça de Cidade Gaúcha, no Noroeste paranaense, ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa em face de um delegado e um investigador e denúncia criminal contra o investigador, por descumprimento de ordem... A ação civil pública requer a condenação dos réus às penas da Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa, entre outras

de ordens judiciais... O magistrado ainda ressaltou que “é lícita a fixação de penalidade em face de descumprimento de ordem judicial e, nos termos do Marco Civil da Internet , as empresas Facebook Brasil e WhatsApp Inc. respondem... “O escalonamento crescente da sanção pecuniária é absolutamente legítimo e inerente ao reiterado descumprimento da ordem judicial

Segundo a magistrada, para que seja autorizada a excepcional redução da multa periódica acumulada em virtude do descumprimento de ordem judicial, são necessários alguns requisitos simultâneos: a) que o... ou dedutíveis, do descumprimento da ordem judicial", afirmou... pelo descumprimento da ordem judicial para prestar assistência médica domiciliar ( home care )

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que a decisão que impõe multa em caso de descumprimento de ordem judicial deve trazer expresso o prazo a partir do qual a penalidade... A seguradora recorreu, mas a segunda instância confirmou a sentença, considerando que a multa era mesmo devida em razão do descumprimento da ordem judicial... Para os ministros, a teor do que dispõe o Código de Processo Civil , a falta de menção do prazo em que a parte deveria cumprir a ordem judicial tornou o despacho nulo

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que a decisão que impõe multa em caso de descumprimento de ordem judicial deve trazer expresso o prazo a partir do qual a penalidade... A seguradora recorreu, mas a segunda instância confirmou a sentença, considerando que a multa era mesmo devida em razão do descumprimento da ordem judicial... Para os ministros, a teor do que dispõe o Código de Processo Civil , a falta de menção do prazo em que a parte deveria cumprir a ordem judicial tornou o despacho nulo

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que a decisão que impõe multa em caso de descumprimento de ordem judicial deve trazer expresso o prazo a partir do qual a penalidade... A seguradora recorreu, mas a segunda instância confirmou a sentença, considerando que a multa era mesmo devida em razão do descumprimento da ordem judicial... Para os ministros, a teor do que dispõe o Código de Processo Civil , a falta de menção do prazo em que a parte deveria cumprir a ordem judicial tornou o despacho nulo

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que a decisão que impõe multa em caso de descumprimento de ordem judicial deve trazer expresso o prazo a partir do qual a penalidade... A seguradora recorreu, mas a segunda instância confirmou a sentença, considerando que a multa era mesmo devida em razão do descumprimento da ordem judicial... Para os ministros, a teor do que dispõe o Código de Processo Civil , a falta de menção do prazo em que a parte deveria cumprir a ordem judicial tornou o despacho nulo