Notificação por Meio do Diário Oficial e da Internet. Possibilidade em Notícias

Possibilidade de registro de citação apenas em ações reais e reipersecutórias... Diante da inércia da parte impugnante, prossiga-se com o ciclo das notificações, expedindo-se edital, se necessário. Após, ao Ministério Público. Int... CG nº 107.525/2009 AUTO DE ARREMATAÇÃO - Formação mediante extração de peças pelo interessado diretamente da página na internet do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Autenticidade obtida por autenticação

Art. 5º O Tribunal Pleno será convocado, previamente, pelo Presidente do Tribunal, que fará publicar edital no órgão oficial, ou, havendo omissão, pelo Vice-Presidente... O ÓRGÃO ESPECIAL, em sessão realizada dia 04/05/2011, determinou a republicação do texto doRegimento Interno do Tribunal de Justiça do Estadoo de São Paulo, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico... Por ofício ou meio eletrônico, todos os desembargadores serão convocados para votar e informados dos nomes dos candidatos e dos renunciantes. Art. 19

Por outro lado, a Fazenda Nacional, posicionava-se firme na possibilidade da intimação pela imprensa (Diário Oficial), e, também, pela Internet... A SÚMULA (fonte: http://www.stj.jus.br ) Súmula 355 : " É válida a notificação do ato de exclusão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) pelo Diário Oficial ou pela internet ."... via internet

São cartórios, decisões judiciais publicadas, diários oficiais, foros, bureaus de informação, redes sociais e consultas em sites públicos na internet... Após notificação extrajudicial, o Mercado Livre suspendeu a conta e compartilhou os dados cadastrais do usuário... O MP-DF chegou ao responsável por meio do Mercado Livre, que era utilizada para a venda de créditos para pesquisas no Tudo sobre todos

a publicação digital do Diário Oficial... PROJETO REGULAMENTA PUBLICAÇÃO DIGITAL DO DIÁRIO OFICIAL A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro votará nesta quarta-feira (28/08), em segunda discussão, o projeto de lei 686/19, que regulamenta... divulgadas na internet

Na impossibilidade de identificação do proprietário ou havendo insucesso na entrega da notificação, esta deverá ser realizada por meio de publicação no Diário Oficial... A mensagem do governo diz que, com esta proposta, pretende regulamentar a “entrada forçada” dos agentes sanitaristas nos imóveis onde se identifique grande possibilidade de existência de criadouros do... Por fim, a MP diz que a Secretaria Estadual de Saúde manterá sítio específico na internet para que as pessoas possam solicitar a realização de vistorias especiais em locais onde haja elevada presença do

Isso garante a possibilidade de se afastar do local evitando a aproximação com o agressor”, justifica Waldeck... Segundo o projeto, a notificação será preenchida em três vias... A norma valerá para os atendimentos por telefone, mensagens, site na internet e aplicativo de celular

Os pareceres serão divulgados no Diário Oficial. O projeto determina que, caso os órgãos sejam contra, deverão ser propostas alternativas ao fechamento... A aplicação da multa administrativa não elimina a possibilidade de responsabilização judicial... VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA INTERNET PODE SER PUNIDA COM MULTA Ataques aos direitos humanos na internet podem passar a ser penalizados com multas

Constatou-se que, além das publicações da nomeação em Diário Oficial e pela internet, foi enviada mensagem eletrônica para o e-mail da candidata, sendo certo que, para se alcançar conclusão diversa acerca... A candidata aprovada em concurso público não tem direito líquido e certo à notificação por via postal ou outro meio que assegure a certeza da ciência do ato, quando não houver previsão expressa no edital... Direito líquido e certo à notificação por via postal. Ausência

pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que envolve a possibilidade ou não de notificação de empresa, por meio do diário oficial e da internet, para fins de exclusão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis... Leia mais JORNAIS IMPRESSOS DIÁRIO DA AMAZÔNIA Presos na 'Apocalipse' ganham a liberdade (capa e pág. A5) Promotores do MP terão que devolver dinheiro (capa e pág... Leia mais MP obtém liminar que determina a nomeação de Delegado e Escrivão para Nova Brasilândia O Ministério Público do Estado de Rondônia obteve, por meio de ação civil pública, liminar para impor ao