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16 de Junho de 2024
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    Juíza bloqueia R$ 2 milhões e ordena exclusão de site que vende dados pessoais

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 5 anos

    A Justiça do Distrito Federal determinou em decisão liminar o bloqueio de R$ 2 milhões da conta do responsável pelo site Tudo sobre todos, Charles Douglas da Silva. Além disso, determinou que o site seja retirado do ar, sob pena de multa de até R$ 100 mil, e apague seu banco de dados.

    Na decisão, a juíza afirma que existe uma alta probabilidade de veracidade das acusações feitas pelo Ministério Público do Distrito Federal, uma vez que há inquérito civil público que identificou o responsável pelo site que comercializa de forma ilícita dados pessoais de diversas pessoas. A decisão, do dia 5 de dezembro, dava um prazo de dez dias para que as medidas fossem cumpridas. No entanto, o site permanece funcionando normalmente.

    O Tudo sobre todos foi criado em 2015 e cobra a partir de R$ 30 para permitir o acesso a dados como nome completo, CPF, endereço, data de nascimento e ...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/juiza-bloqueia-r-2-milhoes-e-ordena-exclusao-de-site-que-vende-dados-pessoais/659948451

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