Pedido de Tutela e Guarda de Menor em Notícias

a guarda de fato... Além disso, L.F. é viúva e tem uma filha de 17 anos, ou seja, também menor de idade... julgamento do HC 143641 , a Segunda Turma do Supremo permitiu a substituição da prisão preventiva pela domiciliar a gestantes e mães de filhos com até 12 anos, quando forem as únicas responsáveis pela tutela

No caso, a menor estava sob guarda. A tutela pressupõe, ao contrário da guarda, a prévia destituição ou suspensão do poder familiar dos pais... e, por meio de ajuizamento de ação própria, obteve a guarda da menor... Direito do menor Ainda em seu voto, o desembargador relator ponderou que apesar de a LC nº 64 /2002 citar apenas o menor que esteja sob tutela judicial do segurado como dependente, não há como deixar de

No caso, a menor estava sob guarda. A tutela pressupõe, ao contrário da guarda, a prévia destituição ou suspensão do poder familiar dos pais... e, por meio de ajuizamento de ação própria, obteve a guarda da menor... Direito do menor Ainda em seu voto, o desembargador relator ponderou que apesar de a LC nº 64 /2002 citar apenas o menor que esteja sob tutela judicial do segurado como dependente, não há como deixar de

competência, nas ações que versam sobre guarda de menor, deve atender de maneira ótima aos interesses deste... Neste sentido: Ação de guarda de menor. Guarda compartilhada. Relação conflituosa entre os genitores. Impossibilidade. Risco de ofensa ao principio que tutela o melhor interesse do infante... Interesse do menor. - Compete ao juízo do local em que reside atualmente a criança, pelas particularidades do caso concreto, processar e julgar pedido de modificação de guarda de menor. - A fixação da

do menor, ou seja, para regularizar a posse de fato ou como medida liminar ou incidental nos procedimentos de tutela ou adoção”... De acordo com a autarquia, em inúmeros casos o pedido de concessão de guarda era feito com o objetivo de fraudar a União... De acordo com o documento, os institutos da guarda e tutela estão intimamente relacionado se ambos obrigam à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente

do menor, ou seja, para regularizar a posse de fato ou como medida liminar ou incidental nos procedimentos de tutela ou adoção”... De acordo com a autarquia, em inúmeros casos o pedido de concessão de guarda era feito com o objetivo de fraudar a União... De acordo com o documento, os institutos da guarda e tutela estão intimamente relacionado se ambos obrigam à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente

Com isso, a magistrada deferiu o pedido de tutela provisória de urgência, anteriormente negado, para que seja garantida a convivência do autor com o felino... "Deve ser afastada qualquer alegação de que a discussão envolvendo a entidade familiar e o seu animal de estimação é menor, ou se trata de mera futilidade a ocupar o tempo desta Corte... Ou seja, utilizou o que diz a legislação sobre o conflito de guarda e visitas de filhos e aplicou neste caso específico

Relata que os bens do casal serão partilhados em ação autônoma e que a guarda e alimentos do filho menor estão sendo pleiteados em outro processo... de tutela de evidência com base no artigo 311 do CPC/2015... sentença foi decretada após 33 dias da propositura da ação No caso em questão, a advogada Andreia Bacellar, do escritório Araújo & Bacellar Advogados Associados , que representa uma das partes, formulou pedido

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes deferiu Habeas Corpus ( HC 192800 ) para conceder prisão domiciliar a uma avó de duas crianças menores de idade, das quais detém a guarda de fato... Além disso, L.F. é viúva e tem uma filha de 17 anos, ou seja, também menor de idade... julgamento do HC 143641 , a Segunda Turma do Supremo permitiu a substituição da prisão preventiva pela domiciliar a gestantes e mães de filhos com até 12 anos, quando forem as únicas responsáveis pela tutela

PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO NÃO CONHECIDO. PEDIDO FORMULADO NO CORPO DO RECURSO... PEDIDO DE GUARDA UNILATERAL. DEMONSTRAÇÃO DEFICITÁRIA DA APTIDÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PARENTAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. BOA ADAPTAÇÃO DOS INFANTES À FAMÍLIA ACOLHEDORA... Alguns julgados que demonstram que já havia esse posicionamento dos tribunais: AGRAVO DE INSTRUMENTO – FAMÍLIA – AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS – DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE FIXAÇÃO DE