Preliminar de Ausência de Nexo Causal em Notícias

DIREITO ADMINISTRATIVO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – MOROSIDADE DO PODER JUDICIÁRIO – DEVER DE REPARAR OS PREJUÍZOS DECORRENTES DA DEMORA INJUSTIFICADA – DANOS MATERIAIS – AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL... DE NEXO CAUSAL ENTRE OS PREJUÍZOS ALEGADOS E A CONDUTA DO AGENTE ESTATAL – DANOS MORAIS CONFIGURADOS... Franz, 30/01/2014) DIREITO ADMINISTRATIVO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – MOROSIDADE DO PODER JUDICIÁRIO – DEVER DE REPARAR OS PREJUÍZOS DECORRENTES DA DEMORA INJUSTIFICADA – DANOS MATERIAIS – AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL

AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. 1.A responsabilidade do Estado, em matéria de Segurança Pública, é objetiva, desde que comprovado o nexo causal entre a ação dos agentes estatais e o dano experimentado pelas vitimas... Sem o nexo causal não pode haver a responsabilização... causal

"Dessa forma, não há de que se falar em qualquer nexo causal entre as ações praticadas pelo acusado Noé com o resultado morte ou lesão corporal das vítimas, ou seja, não há como imputar autoria ou participação... "Assim, ante a ausência de autoria/participação, o acusado Noé Albuquerque Oliveira deve ser sumariamente absolvido", determinou o magistrado... explica que deve-se aplicar a norma prevista no art. 419 do Código de Processo Penal , que permite a desclassificação da conduta para crime de competência diversa do Tribunal do Júri, caso a instrução preliminar

Logo, ao analisar os depoimentos testemunhais, aduziu que “não há dúvidas quanto ao fato e o prejuízo dele originado, bem como nexo causal entre ambos, o que enseja o dever de indenizar, não havendo que... Dessa forma, a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pelo Estado restou afastada... Defende a ausência dos pressupostos da responsabilidade civil do Estado e que não restou comprovada a culpa da administração pública, devendo ser julgado improcedente o pleito indenizatório

sendo necessária a demonstração dos requisitos, por parte do lesado, da omissão, dano, nexo causal e culpa ou dolo da administração... A ausência de algum dos requisitos descaracteriza o dever indenizatório do Estado... Em sessão realizada nesta terça-feira (23), os desembargadores da 4ª Turma Cível, por unanimidade e nos termos do voto do relator, rejeitaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso de

sendo necessária a demonstração dos requisitos, por parte do lesado, da omissão, dano, nexo causal e culpa ou dolo da administração... “A ausência de algum dos requisitos descaracteriza o dever indenizatório do Estado”... Em sessão realizada nesta terça-feira (23), os desembargadores da 4ª Turma Cível, por unanimidade e nos termos do voto do relator, rejeitaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso de

Preliminar de inépcia da inicial. Culpa exclusiva da vítima. Inadmissibilidade. Ausência de inépcia da inicial. Ausência de culpa exclusiva da vítima... Ausência de sinalização adequada na via. Existência de nexo causal entre o acidente e a omissão do ente público. JUROS MORATÓRIOS. Aplicação da Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça... Afastada a preliminar de ilegitimidade passiva. Recurso desprovido RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. NEXO DE CAUSALIDADE E CULPA

In casu, restou comprovado o nexo causal, bem como, os danos que a autora sofreu em razão da falta de manutenção e conservação da via pública... Ausência de pedido de publicação em nome próprio... nexo de causalidade entre o dano e qualquer ação/omissão do Município

EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE NARRA SATISFATORIAMENTE AS CONDUTAS IMPUTADAS AO PACIENTE,COM A INDICAÇÃO DO INDISPENSÁVEL NEXO CAUSAL. 1... de demonstração do nexo de causalidade e de individualização da conduta imputada. 10... AUSÊNCIA DE MENÇÃO A ELEMENTOS CONCRETOS DO CASO EM ANÁLISE

causal entre a ilícita busca pessoal e o ingresso em domicílio perpetrado pelos policiais militares. 10... AUSÊNCIA DE FUNDADAS SUSPEITAS. AGRAVO DESPROVIDO. 1... aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada, deve ser reconhecida a ilegalidade na apreensão das drogas desde a busca pessoal, pois é nula a prova derivada de conduta ilícita, já que evidente o nexo