Quebra do Sigilo Fiscal e Bancário do Executado em Notícias

A decisão judicial também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal e a indisponibilidade de bens de todos os promovidos... Granjeiro utilizou o nome da empresa Ômega Construtora Ltda., que sequer sabia de sua contratação, para fraudar a realização de seis obras públicas, realizando pagamentos muito superiores aos serviços executados

Considerou ilegal a decretação de indisponibilidade dos bens e incabível a quebra dos sigilos bancário e fiscal em caráter liminar, dentre outros argumentos... Todas as outras decisões da juíza foram mantidas, dentre elas a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Palácio, com pedidos de informações à Receita Federal, Banco Central, outros estabelecimentos bancários... o que constava do projeto aprovado e o serviço executado

Além da prisão preventiva, a Justiça acatou os pedidos de quebra de sigilos fiscal, postal, bancário e telemático do ex-ministro. Fonte Estadão... Por isso, eles pediram a prisão “ como medida cautelar de proteção da ordem pública e da ordem econômica contra novos crimes em série que possam ser executados pelo investigado”

In casu, a varredura das contas em nome do executado, visando posterior penhora, não justifica a quebra do sigilo bancário.” (AgReg no AG nº 225634/SP , 2ª Turma, Rel. Min... NANCY ANDRIGUI, DJ de 20/03/2000) – “O interesse patrimonial do credor não autoriza, em princípio, a atuação judicial, ordenando a quebra do sigilo bancário, na busca de bens do executado para satisfação... Pedido real de quebra do sigilo bancário e não apenas a indicação de que o devedor ou seus co-responsáveis possuem conta corrente e em qual instituição

Além de buscas e apreensões, a 10ª Vara Federal do Distrito Federal autorizou bloqueios de bens e valores dos suspeitos e quebra de sigilos bancário e fiscal... O pedido de cooperação internacional expedido pela Procuradoria de Zurique foi executado pelo Ministério Público Federal (MPF), em Brasília, mediante técnica de ação controlada, que foi implantada no ano

Além de buscas e apreensões, a 10ª Vara Federal do Distrito Federal autorizou bloqueios de bens e valores dos suspeitos e quebra de sigilos bancário e fiscal... O pedido de cooperação internacional expedido pela Procuradoria de Zurique foi executado pelo Ministério Público Federal (MPF), em Brasília, mediante técnica de ação controlada, que foi implantada no ano

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Quebra de sigilo bancário. Fundamentação per relationem . Acréscimo de fundamentos. Necessidade... Dessa forma, não há como se considerar legal a decisão que autorizou a quebra do sigilo bancário, motivo pelo qual deve ser anulada, bem como todas as provas obtidas a partir de tal diligência e as daí... No caso, o Ministério Público solicitou a quebra de sigilo bancário do investigado, no que foi deferida pelo Magistrado singular, que se restringiu aos seguintes termos:" Defiro integralmente os pedidos

dos sigilos bancário e fiscal... O trabalho vem sendo executado através da Promotoria de Justiça de Quixeramobim, da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado... todos os secretários municipais, todos os membros da comissão de licitação, presidente da Autarquia de Trânsito e outros gestores) pelo prazo de 180 dias, além da indisponibilidade dos bens deles e da quebra

Viola o sigilo bancário e fiscal de juízes e parentes sem nenhuma fundamentação, o que parece ser uma medida para encontrar um culpado", afirmou Calandra... O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defende que as quebras de sigilo sejam sempre precedidas de autorização judicial... "O processo executado pelo CNJ é completamente irregular

de sigilos bancário e fiscal dos mesmos, os quais constam movimentações financeiras não compatíveis com o perfil econômico dos acusados... 2000 e junho de 2007, os acusados formaram uma quadrilha para prática de vários crimes de peculato, onde subtraíram a quantia de R$ 558.170,60 dos cofres públicos, por meio de esquema encabeçado e executado... instruíram a denúncia restaram devidamente confirmados pela prova testemunhal produzida em juízo, ficando evidente a prática dos delitos de peculato pelos acusados, notadamente pelos relatórios advindos da quebra