Revogação da Prisão Preventiva Concedida em Notícias

Sustenta a incompatibilidade da prisão preventiva com o regime inicial semiaberto fixado na sentença condenatória. Requer, em medida liminar e no mérito, a revogação da prisão preventiva... MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INCOMPATIBILIDADE. PRECEDENTES DA SEGUNDA TURMA. ORDEM CONCEDIDA... PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL SEMIABERTO. INCOMPATIBILIDADE. REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. EXTENSÃO DOS EFEITOS A COACUSADO. 1

A Procuradoria-Geral da República se manifestou pela revogação da prisão preventiva, sem prejuízo da fixação de outras medidas cautelares diversas da prisão, entre elas a proibição de contato com os demais... preventiva... preventiva, que acabou convertida em domiciliar

PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1... PRISÃO PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA. ACRÉSCIMO PELO TRIBUNAL. ILEGALIDADE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA . 1... Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas a serem fixadas pelo Juiz singular. ( STJ ; HC 727.927 ; Proc. 2022/0065073-1; MG; Sexta Turma; Rel. Min

Ela também mencionou que não há planos atuais para solicitar a transferência de sua cliente, mas um pedido para revogação da prisão preventiva já foi submetido, aguardando resposta... Ana Carla de Souza Correa, advogada de Erika, relatou em entrevista concedida neste sábado (20) que sua cliente sofreu retaliações por parte de outras detentas, que teriam jogado água e comida nela ao... Erika de Souza Vieira Nunes, presa recentemente por tentativa de furto mediante fraude e vilipêndio a cadáver, teria enfrentado momentos de tensão ao ser recebida na prisão, conforme alegações de sua defesa

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (15) contra o pedido de revogação da prisão preventiva do ex-ministro Geddel Vieira... Um deles foi o fato de o ex-ministro não cumprir as determinações da prisão domiciliar, concedida em julho de 2017, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e, ainda, de ter continuado a prática... Na manifestação, a PGR cita várias ocorrências elencadas no processo que reafirmam a necessidade da prisão preventiva de Geddel Vieira Lima e destaca que para evitar o cumprimento da pena, só lhe restaria

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou (negou seguimento) nesta quinta-feira (22) pedidos de revogação da prisão preventiva de Marcelo Odebrecht e outros dois executivos... Isso justificou a revogação da prisão cautelar de Alexandrino e a adoção de medidas restritivas em substituição à prisão, como a imposição de comparecimento regular em juízo, entrega do passaporte e impedimento... As defesas alegavam identidade na situação dos acusados com a de Alexandrino de Salles Ramos Alencar, também executivo do grupo, que teve a prisão revogada por liminar concedida no Habeas Corpus (HC) 130254

Passando à análise da subsistência dos requisitos permissivos de sua segregação cautelar, entendo que não houve alteração substancial benéfica no quadro probatório que autorizaria a revogação da prisão preventiva... No caso, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva sob os seguintes fundamentos (fls. 53/54): H OMOLOGO A PRISÃO EM FLAGRANTE e passo a avaliar se deve ser concedida a liberdade provisória o flagrado... no momento da decretação de sua prisão preventiva

O relator enfatizou que a Lei 12.850 /2013 (que define organização criminosa e trata da colaboração premiada) não apresenta a revogação da prisão preventiva como benefício previsto pela realização de acordo... A prisão preventiva de Moura havia sido restabelecida pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba em maio de 2016, quando foi prolatada sentença que o condenou a 16 anos e dois meses de prisão por corrupção... Segundo entendimento unânime da Turma, não há, do ponto de vista jurídico, relação direta entre acordo de colaboração premiada e prisão preventiva

de sua prisão domiciliar, concedida pelo próprio STJ em dezembro do ano passado em substituição à prisão preventiva... No dia 22 de dezembro, o ministro Humberto Martins substituiu a prisão preventiva do então prefeito do Rio – que havia sido decretada pelo tribunal estadual – pelo regime domiciliar com o uso de tornozeleira... prefeito do Rio de Janeiro, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, entendeu não ser possível analisar um pedido da defesa de Marcelo Crivella (Republicanos) para a revogação

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou (negou seguimento) nesta quinta-feira (22) pedidos de revogação da prisão preventiva de Marcelo Odebrecht e outros dois executivos... Isso justificou a revogação da prisão cautelar de Alexandrino e a adoção de medidas restritivas em substituição à prisão, como a imposição de comparecimento regular em juízo, entrega do passaporte e impedimento... As defesas alegavam identidade na situação dos acusados com a de Alexandrino de Salles Ramos Alencar, também executivo do grupo, que teve a prisão revogada por liminar concedida no Habeas Corpus (HC) 130254