Revogação de Prisão Preventiva Réu Primário em Notícias

Aduz que o paciente tem bons predicados pessoais, como residência fixa, ocupação lícita, além de réu primário... Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva de FÁBIO LXXXXXXXXXXXX e LUCAS XXXXXXXXX... PRISÃO PREVENTIVA. 1

O ministro Jorge Mussi, atual vice-presidente do STJ, determinou em decisão do último dia 17 a substituição da prisão preventiva de acusado que é réu primário e com bons antecedentes, preso em flagrante... A prisão ocorreu em 9/5/220, e foi convertida em preventiva no mesmo dia... Mussi anotou ainda o fato de que o réu é primário e sem antecedentes. “ Deste modo, é mister concluir que as circunstâncias do caso – as favoráveis condições pessoais do acusado aliadas à quantidade não

Todavia, parece-me suficiente, para os fins acautelatórios pretendidos, a imposição de medidas outras que não a prisão, notadamente porque se trata de réu primário e os crimes a ele imputados não foram... A custódia foi convertida em preventiva (fls. 67-69). O pedido de revogação da custódia cautelar foi indeferido (fls. 235-237)... PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIAS. NULIDADE. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA. COMPARECIMENTO EM DELEGACIA, DECLARAÇÕES PRESTADAS E RECONHECIMENTO DOS RÉUS. SUFICIÊNCIA

A defesa argumentou que não estariam presentes os requisitos legais que autorizam a medida excepcional da prisão de maneira cautelar, além de o acusado ser réu primário, ter bons antecedentes, endereço... Territórios - TJDFT, por unanimidade, negou o pedido de habeas corpus feito pela defesa do acusado, que está foragido, contra decisão da 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, que indeferiu pedido de revogação de prisão... de prisão preventiva por excesso de prazo, previamente decretada em razão da suposta prática do crime de associação e tráfico de drogas

A existência de condições favoráveis, como a primariedade do réu e o fato de possuir bons antecedentes, por si só, não justifica a concessão de Habeas Corpus para revogar prisão preventiva... Segundo o tribunal estadual, a prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública, evitar a reiteração criminosa e é imprescindível para a instrução criminal

Requer a revogação da prisão preventiva mediante a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão... In casu, trata-se de réu primário, que não descumpriu as medidas cautelares, quando da concessão da liberdade provisória, sendo as medidas cautelares suficientes para resguardar a ordem pública... Tribunal a quo por meio do qual buscava a revogação da decisão que decretou a prisão preventiva do ora recorrente. O eg. Tribunal de origem denegou a ordem, em v. acórdão de fls. 838-844

Álvaro pediu a revogação da prisão preventiva, alegando ser réu primário, possuir bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita... O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, negou o pedido de revogação de prisão preventiva a Álvaro Gabriel de Mello Cunha... De acordo com o juiz, restam preenchidos os requisitos dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal , e também o 316 do mesmo dispositivo legal, “que a revogação da prisão preventiva dar-se-á, no

em exame, evitar a prática de novos crimes, de maneira a proteger a ordem pública - sem a necessidade de suprimir, de modo absoluto, a liberdade de locomoção do acusado, notadamente porque se trata de réu primário... Em suas razões, a defesa sustenta, em síntese, que a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente - acusado da prática do delito de tráfico de drogas - seria carente de fundamentação idônea... O Magistrado de primeira instância manteve a prisão preventiva ao ressaltar o seguinte (fl. 38, grifei): Os elementos de informação até então trazidos dão conta de que PAULO, foi, possivelmente, o autor

A defesa conseguiu demonstrar ao juiz que o réu jamais havia respondido a processo criminal, sendo réu primário, com residência fixa, e atuante no trabalho através da profissão de eletricista... Mas, diante da apresentação do réu, o Juiz entendeu que o ideal seria a revogação da ordem de prisão, sem aplicar outras medidas... O Juiz entendeu, então, que diante da ausência de apresentação e de citação do réu no processo, correta seria a suspensão da prescrição e o mandado de prisão preventiva

acusado de tráfico de drogas. caso envolve um rapaz de 21 anos, réu primário, que foi preso com cerca de 116 gramas de maconha, encontrados em sua casa durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão... Por considerar a prisão contraproducente do ponto de vista da política criminal, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou, de ofício, a revogação da preventiva de um homem... Segundo ele, a prisão preventiva de paciente primário, um jovem de 21 anos, acusado pelo tráfico de pequena quantidade de maconha (116 gramas) é contraproducente do ponto de vista da política criminal