Trabalho em Feriado Municipal em Notícias

A comemoração do feriado de 21/9/2016, do município de Araçuaí-MG, foi transferida para o dia 26/09/2016 por força da Lei Municipal n. 371, de 05/09/2016, em razão do que foram suspensas as atividades... e os prazos processuais da Vara do Trabalho de Araçuaí no dia 26/09/2016

Eles devem observar as leis municipais para funcionar aos domingos e feriados... “Existem algumas atividades que podem ter trabalho nos feriados... De acordo com o auditor-fiscal do Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia Leif Naas, são feriados nacionais as datas de 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio

Mas, em algumas organizações isso não acontece porque, dependendo do ramo de atuação, o trabalho não pode parar. No Brasil existem três tipos de feriados: nacionais, estaduais e municipais... Quem falta ao trabalho na véspera do feriado pode receber uma punição, que varia de advertência a suspensão. Além disso, dependendo da gravidade, pode até gerar uma demissão por justa causa... O colaborador que é escalado para trabalhar no feriado pode ser compensado com uma folga em outro dia ou receber em dinheiro o dobro do que ganharia em um dia de trabalho (chamado de adicional de 100%)

De acordo com Lariane, o carnaval só é considerado feriado se houver lei estadual ou municipal que determine isso... Lariane lembra que a legislação garante o descanso obrigatório nos feriados – no entanto, existem categorias e situações excepcionais que permitem o trabalho nos feriados nacionais... De acordo com Lariane, o trabalho no dia do feriado gera o pagamento em dobro do dia, ou o colaborador pode decidir compensar o descanso em outra data

por meio de convenção coletiva e observância do que dispuser lei municipal... Lembrou, ainda, que, de acordo com a Súmula 146 do TST, "o trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal"... nas atividades do comércio em geral aos domingos e feriados

; 02 de Novembro - Finados; 15 de Novembro - Proclamação da República; 25 de Dezembro - Natal); #01 (hum) estadual (05 de Agosto - Data Magna) #03 (três) municipais - João Pessoa (10 de Abril - Sexta-feira... a seu critério fazer a comunicação a cada feriado que deseje adotar esta medida ou por meio de uma única comunicação, descrevendo-se todos os feriados para o colaborador prestar serviços... A MP 927/2020, dispondo acerca da compensação dos dias não trabalhados durante a epidemia, concedeu ao empregador a prerrogativa de escalar o trabalhador para prestar serviços em dias de feriados legais

Além disso, em Itaguaí será feriado municipal no dia 3/12 (quinta-feira) , data em que se comemora o Dia de São Francisco Xavier, patrono da cidade. Já em 20/12, terá início o recesso forense... Vale lembrar que em feriados nacionais, estaduais e municipais, bem como nos dias em que não há expediente forense normal, poderá ser acionado o Plantão Judiciário para os casos urgentes, conforme informações... Em dezembro não haverá expediente nas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), em todo o estado, nos dias 7/12 (segunda-feira) , ponto facultativo, e 8/12 (terça-feira) , quando

dispõe a legislação municipal vigente... a prestação de trabalho em feriados e fixou multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento... A decisão seguiu a jurisprudência da corte, que condiciona o trabalho em domingos e feriados nas atividades do comércio à autorização em convenção coletiva de trabalho

o seu lugar de trabalho, como os servidores da administração federal”... A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou nesta terça-feira (15) proposta que estende qualquer feriado municipal, estadual ou distrital a órgãos ou entidades... Pastor Eurico acrescentou que é preciso “considerar que a suspensão ou diminuição drástica dos transportes em feriados municipais ou estaduais repercute enormemente naqueles que devem ainda assim alcançar

o seu lugar de trabalho, como os servidores da administração federal”... A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (15) proposta que estende qualquer feriado municipal, estadual ou distrital a órgãos ou entidades da administração pública... Pastor Eurico acrescentou que é preciso “considerar que a suspensão ou diminuição drástica dos transportes em feriados municipais ou estaduais repercute enormemente naqueles que devem ainda assim alcançar