Trabalho no comércio em feriados querer autorização em convenção coletiva

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho proibiu uma loja de brinquedos de exigir que seus empregados em Mato Grosso trabalhem em feriados. A decisão seguiu a jurisprudência da corte, que condiciona o trabalho em domingos e feriados nas atividades do comércio à autorização em convenção coletiva de trabalho.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho com base em denúncia apresentada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Cuiabá de que a empresa, em 2008, teria exigido que seus empregados em lojas localizadas em shopping trabalhassem em 8 de abril (feriado local na capital) ...