Usucapião Jurisdição Voluntária em Notícias

Entretanto, o Projeto incorpora ao CPC /73 a ação de dissolução parcial de sociedade (artigo 1072 a 1082). 21ª Ainda na seara dos procedimentos especiais, a milenar e universal locução "jurisdição voluntária... novo CPC. 20ª A reforma do Projeto 2.963 mantém em vigor os procedimentos especiais que o novo CPC deseja eliminar, como: a ação monitória, a nunciação de obra nova, a ação de depósito, a ação de usucapião... pela reforma do Projeto 2.963. 22ª A reforma sugerida pelo deputado Miro Teixeira devolve o efeito suspensivo para a apelação, como regra, o que significa o resgate do princípio do duplo grau de jurisdição

Cuida-se de ação de retificação, de jurisdição voluntária, na qual a parte requerente objetiva a adequação do registro imobiliário à situação de fato do imóvel, em prestígio ao princípio da especialidade... (Tratado de usucapião. 2ª ed. Saraiva. v. 1. p. 200).”... Acréscimo de área, mesmo se diga que de posse longeva, mas afetando, potencialmente, imóvel vizinho, assim extra muros, como com acerto observa a Procuradoria de Justiça, se deve remeter à usucapião

Cuida-se de ação de retificação, de jurisdição voluntária, objetivando a adequação do registro imobiliário à situação de fato, atendendo ao princípio da especialidade objetiva... Sobre o tema, a jurisprudência entende que a ação de retificação de registro não pode ser manejada como meio de aquisição de propriedade imóvel ou como substitutiva da ação de usucapião, ensejando tal... TANIA MARA AHUALLI, Juíza de Direito : Local destino : Vanderleia Vieira Serra Sampaio (1) Processo Classe Remessa Recebimento 0041750-22.2013.8.26.0100 -Usucapião 20/03/2014 20/03/2014 2ª Vara de Registros

Cuida-se de ação de retificação, de jurisdição voluntária, objetivando a adequação do registro imobiliário à situação de fato, atendendo ao princípio da especialidade objetiva... voluntária no qual a parte autora sempre se apresenta como proprietária de imóvel, não se enquadrando, assim, no conceito jurídico de pobreza... Liviero - 1-Nada obstante tratar-se de entidade religiosa, com efeito, não se mostra cabível o deferimento da gratuidade em ação de retificação de registro imobiliário, tratando-se de procedimento de jurisdição

. § 1º - A letra e, do item 10, subseção I, da Seção II, do Capítulo I, das Normas do Pessoal dos Serviços Extrajudiciais, passa a ter a seguinte redação: e) aposentadoria voluntária.

Escreveu uma obra clássica: O Discurso da Servidão Voluntária... De outro lado, não é difícil para um tribunal sustentar que é possível usucapião em terras públicas, sob o argumento de que a União não comprovou que a área é importante para a estratégia nacional... Ed), há situações em que a jurisdição constitucional deve ser agressiva no sentido da garantia dos direitos fundamentais

Cuida-se de ação de retificação, de jurisdição voluntária, objetivando a adequação do registro imobiliário à situação de fato, atendendo ao princípio da especialidade objetiva... Com efeito, a ação de retificação, de jurisdição voluntária, objetiva, em última análise, a adequação do registro imobiliário à situação de fato, atendendo ao princípio da especialidade objetiva... Com efeito, a ação de retificação, de jurisdição voluntária, objetiva, em última análise, a adequação do registro imobiliário à situação de fato, atendendo ao princípio da especialidade objetiva

cumprindo seja ela reconhecida, para fins administrativos, neste feito de jurisdição voluntária, como uma recusa fundamentada... Incompatível com o processo meramente administrativo, cujas decisões não fazem coisa julgada material ou mesmo em processo de jurisdição voluntária, pelos mesmos motivos, o exame de recusa dessa índole... Marcelo Martins Berthe -Juiz de Direito CP 76 proc. 3180/1946 Usucapião João Mariano e s/m

Cuida-se de ação de retificação, de jurisdição voluntária, objetivando a adequação do registro imobiliário à situação de fato, atendendo ao princípio da especialidade objetiva... G.de S. que, ao tratar das distinções entre a ação de retificação e usucapião, assinalam: “Oportuno é fazer um paralelo entre usucapião e retificação, para demonstrar suas diferenças, é o que fica demonstrado... Acréscimo de área alheia ao imóvel originalmente descrito, agregada anterior ou posteriormente à descrição que se pretende alterar: usucapião

Quinto — Transmissão de Direitos por causa da morte; e) Livro Sexto — Disposições comuns aos Direitos Pessoais e aos Direitos Reais, que cuida dos seguintes institutos: a) prescrição e decadência; b) usucapião... É também mencionado um “dever de resolver”, atribuído aos juízes e que compreende a obrigatoriedade de “resolver os assuntos que sejam submetidos a sua jurisdição, mediante uma decisão razoavelmente fundada... jurídicos : é o acontecimento que, conforme o ordenamento jurídico, produz o nascimento, a modificação ou a extinção de relações ou situações jurídicas (artigo 257). — Ato lícito simples : é a ação voluntária