Ação de Modificação de Guarda com Pedido de Liminar em Notícias

e de futura ação penal... A taxa de ocupação não guarda relação direta com a rescisão contratual. Ela decorre dos benefícios que auferiu o ocupante pela fruição do bem, razão pela qual não foi incluída no cálculo prévio... Assim é que a jurisprudência da Terceira Seção, que precedeu e respaldou a mencionada modificação sumular, passou a compreender que, "Tomando-se o marco final das prestações vencidas como o trânsito em

“O Brasil tem um catálogo de abuso de autoridade, de A a Z, do guarda da esquina, às vezes, ao presidente da República... Pedido do MPF A pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki excluiu de um dos inquéritos da “lava jato” trechos de um documento com... Em julgamento nessa sexta-feira (1º/7), os ministros decidiram pela revisão da decisão anterior, de caráter liminar, que permitia aos estados suspender os pagamentos das dívidas

Há de se destacar que o depósito judicial na execução não se confunde com o depósito na ação de consignação em pagamento, que é ação com procedimento especial cabível nas estritas hipóteses do art. 335... E, por ser um ato unilateral, independe da concordância da parte contrária e, uma vez praticado, produz efeitos imediatos no processo, gerando a pronta e instante modificação, constituição ou extinção... Assim, a pretensão mandamental esgotava-se nisso, e que a despeito de ter sido cominada multa para obrigar a autoridade ao pronto atendimento da decisão judicial concessiva de liminar, a sua existência

O avô recorreu contra decisão que lhe havia negado o pedido. Ele moveu uma ação de modificação de guarda consentida, já que sua filha e seu neto moram e dependem dele desde o nascimento da criança... Leia mais Avô que vive com a filha e o neto consegue a guarda da criança A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ao avô de uma criança, todos moradores de Rondônia, a guarda consensual... Leia mais NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS Partes podem escolher foro competente para julgar ações sobre hipoteca O foro competente para julgar ações sobre hipoteca não é necessariamente o local onde o imóvel está

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4067 Relator: Ministro Joaquim Barbosa Democratas x Presidente da República e Congresso Nacional A ação, com pedido de liminar, contesta a Lei 11.648 /2008, que... PGR: pelo não conhecimento da ação ou, se conhecida, pela procedência do pedido. O julgamento será retomado com voto-vista da ministra Cármen Lúcia... PGR: pela parcial procedência da ação, para que se declare a inconstitucionalidade da integralidade das modificações efetuadas pela Lei 11.648 /2008 nos artigos 589 e 591 da CLT , da expressão “ou central

A decisão será aplicada a todas as ações que tenham o mesmo pedido. No início da tramitação do processo, as partes terão 60 dias para tentar buscar a conciliação... O código tem efeitos para a tramitação de todas as ações de Direito de Família, do Trabalho, do Consumidor, ações de indenização entre outros... Outro ponto que poderá ser discutido é a proposta do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) de impedir qualquer penhora de contas e investimentos por meio de liminar

A decisão será aplicada a todas as ações que tenham o mesmo pedido. No início da tramitação do processo, as partes terão 60 dias para tentar buscar a conciliação... O código tem efeitos para a tramitação de todas as ações de Direito de Família, do Trabalho, do Consumidor, ações de indenização entre outros... Outro ponto que poderá ser discutido é a proposta do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) de impedir qualquer penhora de contas e investimentos por meio de liminar

Novo habeas corpus foi impetrado, dessa vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o pedido de liminar... da prisão preventiva pela domiciliar e que os genitores que tiverem este benefício irão efetivamente se dedicar à guarda dos filhos, de modo que estes últimos não sejam afetados pela situação de detenção... A mãe ficou presa de setembro de 2015 até abril, quando liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, relator, determinou a substituição por prisão domiciliar

Também não há óbices à modificação do valor da multa ou da sua periodicidade sem que haja pedido da parte, havendo previsão de tal possibilidade no art. 537 , § 1º , do CPC... Diante de tal previsão, afigura-se possível, por exemplo, ao Julgador fixar multa em razão do descumprimento de dever relativo envolvendo guarda e visitação de menor... Mas em se tratando de multa estabelecida em ação civil pública, o valor dela deverá ser destinado ao fundo mencionado no art. 13 , da Lei n. 7.347 /85

Ação civil. Jurisdição. Competência: critérios de determinação e modificação. Incompetência. Efeitos. Das questões e processos incidentes... Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença: Procedimento comum; Disposições Gerais; Petição inicial; Improcedência liminar do pedido; Audiência de conciliação ou de mediação; Contestação, reconvenção... Da guarda. Da tutela. Da Perda e da Suspensão do Poder de Família. Da Destituição da Tutela. Da adoção