Câmara aprova texto principal de reforma no Código de Processo Civil

MÁRCIO FALCÃO

DE BRASÍLIA

Sem consenso sobre as principais polêmicas, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (26) o texto principal da reforma do Código de Processo Civil. Os deputados fizeram um acordo para discutir mudanças na matéria a partir da próxima semana.

O código tem efeitos para a tramitação de todas as ações de Direito de Família, do Trabalho, do Consumidor, ações de indenização entre outros.

O texto, que é de 1973, regula o que acontece nos tribunais envolvendo um processo de natureza civil --tratando de prazos e recursos cabíveis-- e a forma como os juízes e as partes devem tratar a ação. Como a matéria passou por modificações em comissão da Câmara, ela terá que voltar para análise no Senado.

Os deputados avaliam que enfrentarão pelo menos quatro grandes debates. O ponto mais divergente é sobre a previsão para o pagamento dos honorário...