Ação de Revisão do Índice de Correção do Fgts em Notícias

Caso a decisão seja procedente, o STF pode determinar algumas restrições, ou seja, modular os efeitos, como por exemplo, beneficiando apenas aqueles que entraram com ação de revisão dos valores até a data... Desde 2014 se arrasta na Justiça a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o uso da Taxa Referencial (TR) como indicador de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre... Atualmente, o cálculo do FGTS é feito com base em 8% do salário, acrescido de juros de 3% ao ano e da correção monetária baseada na TR

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou hoje (3) com uma ação coletiva na Justiça Federal no Rio Grande do Sul para garantir que a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... Segundo a DPU, a Taxa Referencial (TR) não pode ser usada para correção do FGTS porque não repõe as perdas inflacionárias, por se tratar de um índice com valor abaixo da inflação... A questão sobre índice de correção que deve ser adotado pela Caixa Econômica Federal tem gerado decisões conflitantes em todo o Judiciário

A partir de 2012, em queda exponencial, o índice atingiu o ápice, ou seja, chegou a zero, e, portanto, os valores depositados no FGTS, não tem sofrido correções... seria índice de correção monetária, considerando o uso da taxa, inconstitucional... Nesse sentido, as perdas ocasionadas pela correção da TR aos trabalhadores brasileiros são reais, contudo, terão que ser buscadas judicialmente, possibilitando recuperação sobre outros índices de correção

que seu cálculo deu o valor de 400 reais. - Portanto, não é questão de "meu FGTS está errado", é apenas uma questão de troca de índice de correção, que no final, se demonstra vantajosa. - Obs: Há muita... várias dúvidas acerca deste assunto. - Antigamente o FGTS sofria atualização pela Taxa Referencial (TR), todavia, a partir de 2013 o FGTS passou a ser atualizado pelo índice INPC. - O índice INPC é o... a 13), também é possível pleitear sua revisão. - Assim, vamos aguardar que dê certo

A ação de revisão do FGTS O primeiro ponto a se discutir diz respeito a correção monetária do FGTS, onde, o saldo das contas ativas e inativas dos trabalhadores passam por uma correção monetária, onde... rentabilidade, que consequentemente geraria um lucro maior, onde a ação de revisão do FGTS pede que caso seja aprovada, seja aplicada para todos os trabalhadores que foram prejudicados com a Taxa Referencial... como índice de correção monetária para o Fundo de Garantia

De acordo com estimativas, uma pessoa com dez anos de carteira assinada e salário de R$ 2 mil mensais pode ter mais de R$ 5 mil a receber com a revisão da correção monetária e substituição da TR pelo Índice... ADI estava pautada para ser julgada na próxima quinta-feira (13/5) O julgamento da ADI que definiria se a taxa referencial (TR) poderia ter sido usada como índice de correção do saldo das contas do Fundo... Segundo a argumentação do Solidariedade, autor da ADI, o FGTS pertence ao trabalhador e, ao corrigir as contas em índices menores que a inflação, o governo viola seu direito de propriedade, além de tirar

uma vez que o cálculo é justamente o reprocessamento de todo o histórico trocando a correção monetária da TR por um outro índice que acompanhe a inflação... Fonte:Jornal Contábil Nova Correção do FGTS - Entenda de uma vez Restituição ICMS na conta de luz - Como proceder... Valores da Revisão do FGTS Como dito anteriormente, os valores podem variar muito pois quanto mais tempo o dinheiro tiver ficado no fundo e quanto maior o salário, mais alto deve ser a revisão dos saldos

A questão, portanto, é se a Taxa Referencial pode servir de índice de correção monetária para as contas de FGTS... Um pouco mais sobre a revisão do FGTS O assunto faz referência à correção monetária nas contas dos trabalhadores administradas pela Caixa Econômica Federal que é feita pela TR taxa referencial de juros... que demonstra a diferença entre TR e dois índices de correção monetária desde 1999 até 2013, ano após ano

O profissional ainda destaca que após o encerramento da ação, a União passou a utilizar o INPC como índice para correção monetária dos precatórios... Fonte: Diário popular Para saber mais acesse o link: https://pontojuridico.com.br/nova-correção-do-fgts/ Veja também outros artigos: Vale a pena entrar com a Ação de Restituição do ICMS cobrado indevidamente... Trabalhadores brasileiros que mantiveram, durante este período, contrato de trabalho em regime CLT , contribuindo com o FGTS , podem pedir revisão pleiteando a diferença na justiça

O profissional ainda destaca que após o encerramento da ação, a União passou a utilizar o INPC como índice para correção monetária dos precatórios... Fonte: Diário popular Para saber mais acesse: https://pontojuridico.com.br/nova-correção-do-fgts/ Veja também outros artigos: Vale a pena entrar com a Ação de Restituição do ICMS cobrado indevidamente... Trabalhadores brasileiros que mantiveram, durante este período, contrato de trabalho em regime CLT , contribuindo com o FGTS , podem pedir revisão pleiteando a diferença na justiça