Arbitramento de Pensão Alimentícia em Notícias

alimentícia a ex-cônjuge... da pensão ter caráter transitório... Para ele, uma vez definidos e fixados os alimentos em favor do ex-cônjuge, presume-se que sejam “voltados para a sobrevida do alimentado”, independentemente de este ser maior e capaz e de o arbitramento

alimentícia a ex-cônjuge... da pensão ter caráter transitório... Para ele, uma vez definidos e fixados os alimentos em favor do ex-cônjuge, presume-se que sejam “voltados para a sobrevida do alimentado”, independentemente de este ser maior e capaz e de o arbitramento

A Câmara Especial Regional de Chapecó manteve decisão que condenou um homem ao pagamento de R$ 102 mil de indenização por danos morais, materiais e pensão alimentícia, em benefício da esposa e filho de... Quanto a pensão alimentícia, o magistrado ressaltou que a morte causou redução da renda familiar ou até mesmo a sua extinção - desnecessário pois a comprovação de dependência financeira... Entendo que o arbitramento na quantia fixada pelo magistrado a quo, se mostra pertinente ao caso sob estudo, atendendo, assim, a finalidade a que a indenização se propões, não merecendo qualquer redução

de pensão alimentícia... Requereu o reconhecimento e a dissolução da união estável e a condenação do amásio ao pagamento de 40% de seus rendimentos brutos, a título de pensão alimentícia para ela... casado há mais de 28 oito anos, o que caracterizava o relacionamento mantido com a autora como extraconjugal e, por consequência, impedia o reconhecimento e dissolução da união estável, bem como o arbitramento

da pensão alimentícia... capacidade para desenvolver atividade laboral, independentemente de se perquirir quem teve culpa no fim no casamento, pois tanto o artigo 1702 quanto o artigo 1704 do Código Civil aludem que, ao fixar pensão alimentícia... apelação alegando que é ele que detém a guarda dos filhos do casal e que a apelada (M.S.F.S.C.) já se encontra convivendo em união estável com outra pessoal, motivo pelo qual não se justifica o arbitramento

da pensão alimentícia... capacidade para desenvolver atividade laboral, independentemente de se perquirir quem teve culpa no fim no casamento, pois tanto o artigo 1702 quanto o artigo 1704 do Código Civil aludem que, ao fixar pensão alimentícia... apelação alegando que é ele que detém a guarda dos filhos do casal e que a apelada (M.S.F.S.C.) já se encontra convivendo em união estável com outra pessoal, motivo pelo qual não se justifica o arbitramento

Benefício comum Segundo Salomão, como previsto no artigo 1.701 do Código Civil, a pensão alimentícia pode ter caráter pecuniário ou corresponder a uma obrigação in natura , hipótese em que o devedor fornece... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de ex-esposa que buscava o arbitramento de aluguéis contra o ex-marido, que mora com a filha comum na casa comprada por ambos e submetida... "Considero que o exame do pedido de arbitramento de verba compensatória pelo uso exclusivo de imóvel comum por ex-cônjuge deve, obrigatoriamente, sopesar a situação de maior vulnerabilidade que acomete

A análise do montante ideal da pensão alimentícia, em relação às reais necessidades dos alimentandos, as condições econômicas do alimentante e a distribuição proporcional dos ônus financeiros decorrentes... A criação dos filhos e as tarefas domésticas devem ser compartilhadas igualmente entre os pais da criança ou consideradas no valor de arbitramento de alimentos, como ocorreu no presente caso... Recurso conhecido e provido, para readequar o valor da prestação alimentícia para o correspondente a 33% dos rendimentos líquidos do alimentante (salário bruto, excluídos apenas os descontos obrigatórios

Dall’agnol assegura que o nascimento da criança no curso processo não impede o deferimento dos alimentos gravídicos nem a sua suspensão, o que acontece neste caso é a conversão em pensão alimentícia... Para o desembargador Jorge Luís Dall’agnol, relator, a situação recomenda o arbitramento de alimentos gravídicos provisórios com moderação e em atenção ao que consta nos autos, “até que, com as provas

Dall’Agnol assegura que o nascimento da criança no curso processo não impede o deferimento dos alimentos gravídicos nem a sua suspensão, o que acontece neste caso é a conversão em pensão alimentícia... Para o desembargador Jorge Luís Dall’Agnol, relator, a situação recomenda o arbitramento de alimentos gravídicos provisórios com moderação e em atenção ao que consta nos autos, “até que, com as provas