Art. 5 da Constituição Federal de 88 em Notícias

🔹 O fato é que precisamos mudar muito e AGORA, não há mais espaço para esses crimes, os quais são tipificados até mesmo em nossa Constituição Federal , que nos trás princípios como a igualdade e a dignidade... que todos e quaisquer tipos de preconceitos e discriminações são desvalidos pela lei maior do Brasil, bem como em seu artigo 5º , XLII , agrava o racismo como crime, inafiançável e imprescritível, senão... fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.” 📌 Fica evidente neste artigo da CF/88

prevista no art. 5º , IV da CF/88... Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, observou que o direito à livre manifestação do pensamento é consagrado na Constituição Federal de 1988, conforme regra... Além de garantia fundamental, a liberdade de expressão e de imprensa foi objeto do Capítulo V - Da Comunicação Social, da CF/88, tendo sido reiterado o direito à livre manifestação do pensamento, criação

prevista no art. 5º , IV da CF/88... Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, observou que o direito à livre manifestação do pensamento é consagrado na Constituição Federal de 1988, conforme regra... “Além de garantia fundamental, a liberdade de expressão e de imprensa foi objeto do Capítulo V – Da Comunicação Social, da CF/88, tendo sido reiterado o direito à livre manifestação do pensamento, criação

LV da CF/88 /) no qual ele poderá arguir/alegar todos os argumentos para afastar aplicação dessa penalidade, caso a mesma esteja sendo imposta ilegalmente... administrativa, por se tratar de uma penalidade imposta pelo Estado, é necessária a instauração de um procedimento administrativo que assegure ao condutor o direito ao contraditório e a ampla defesa (artigo 5º

5º , V e X e CC/02 , art. 11 )... O dano moral decorre de uma ação ou omissão que ofenda os direitos de personalidade da pessoa, como a intimidade, vida privada, honra e imagem; valores esses prestigiados no contexto social ( CF/88 , art

X , da CF/88 ), tais como a honra, vida, integridade física e psicológica... Em análise, observou que a mera retenção indevida de arras não tem o condão, por si só, de causar lesão a direito de personalidade (art. 5º , X , da CF/88 ), mas apenas mero aborrecimento, de modo que... indenização por danos morais, a magistrada explicou que o dano moral capaz de gerar reparação pecuniária é aquele que viola direito da personalidade, atingindo o sentimento de dignidade da vítima (art. 5º

incisos XXXIV , a , LVI e LV , da CF/88... Autocontrole dos atos administrativos), examinando e procurando resolver os seus conflitos com os cidadãos, dando a estes ainda o direito de provocar esse exame, conforme está previsto, explicitamente no art. 5º

X , da CF/88 ), tais como a honra, vida, integridade física e psicológica... Em análise, observou que a mera retenção indevida de arras não tem o condão, por si só, de causar lesão a direito de personalidade (art. 5º , X , da CF/88 ), mas apenas mero aborrecimento, de modo que... indenização por danos morais, a magistrada explicou que o dano moral capaz de gerar reparação pecuniária é aquele que viola direito da personalidade, atingindo o sentimento de dignidade da vítima (art. 5º

º, 6 º e 7 º da Constituição Federal de 88", entendeu... conjuntamente com a legislação Municipal, para a garantia do direito fundamental à vida, à saúde, de forma conciliada com o direito ao trabalho, ambos direitos fundamentais do trabalhado, à luz dos artigos 5

insculpido no artigo 5º , inciso LVII , da Constituição Federal... inciso LVII , da CF/88 , tendo em vista que o citado processo criminal que ele responde ainda está pendente de julgamento... da CF/88 , visto que há necessidade de condenação definitiva para impedir a liberação da permissão de transporte de passageiros", sustentou