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Nesse passo, a liberdade de crença assegurada no art. 5º , VI , da CF/88 , portanto, não se limita ao direito de construção de um pensamento religioso. 19 Sobre o tema, no julgamento da ADI nº 4.439/DF... Em relação à liberdade de associação, estes são os comandos constitucionais pertinentes, extraídos do art. 5º da Constituição Federal : (...)... pelo qual estabeleceu a livre-iniciativa como fundamento da República Federativa do Brasil e como princípio da ordem econômica (art. 170 , caput , …
Obviamente, esse é um rol exemplificativo (aberto, não taxativo), nos termos da cláusula de abertura prevista no art. 5º , § 2º , da CF/88 , de modo que podemos identificar ao longo do texto constitucional... e, também, no art. 6º da CF/88... Entretanto, vale lembrar que, por ser direito fundamental, o direito à saúde tem aplicabilidade imediata (art. 5º , § 1º , CF/88 ), não podendo o Estado alegar a falta de norma regulamentadora para deixar
LVII , da CF de 88), da inviolabilidade do domicílio (art. 5º , inc. XI , da CF de 88) etc . – também é necessária... XLIX , da CF de 88), submetem-se ao processo de concretização normativa... Revista Española de Derecho Constitucional , Madrid: CEPC, ano 12, nº 36, 1992, p. 88