Artigos 30 e 31 da Lei 9656 /98 em Notícias

O direito também é previsto no artigo 8º da RN 279/11, nos termos da regulamentação disposta nos artigos 30 e 31 da Lei 9.656 /98... O projeto altera o artigo 13 da Lei 9.656 /1998 e ainda confere o direito aos herdeiros do contrato à redução proporcional da contraprestação pecuniária, com a assunção das obrigações decorrentes, isto

Segundo ela, o aumento foi gerado pelo disposto na Resolução Normativa 279/2011 , da Agência Nacional de Saúde (ANS), que regulamentou os artigos 30 e 31 da Lei 9.656 /98 , permitindo aos empregadores... De acordo com o Regional, a Resolução 279 da ANS não viola a lei dos planos de saúde e se aplica ao caso da bancária. A bancária tentou trazer o caso à discussão no TST, sem sucesso

Segundo ela, o aumento foi gerado pelo disposto na Resolução Normativa 279/2011, da Agência Nacional de Saúde (ANS), que regulamentou os artigos 30 e 31 da Lei 9.656 /98, permitindo aos empregadores a... De acordo com o Regional, a Resolução 279 da ANS não viola a lei dos planos de saúde e se aplica ao caso da bancária. A bancária tentou trazer o caso à discussão no TST, sem sucesso

Segundo ela, o aumento foi gerado pelo disposto na Resolução Normativa 279/2011 , da Agência Nacional de Saúde (ANS), que regulamentou os artigos 30 e 31 da Lei 9.656 /98 , permitindo aos empregadores... De acordo com o Regional, a Resolução 279 da ANS não viola a lei dos planos de saúde e se aplica ao caso da bancária. A bancária tentou trazer o caso à discussão no TST, sem sucesso

Segundo ela, o aumento foi gerado pelo disposto na Resolução Normativa 279/2011, da Agência Nacional de Saúde (ANS), que regulamentou os artigos 30 e 31 da Lei 9.656 /98, permitindo aos empregadores a... De acordo com o TRT, a Resolução 279 da ANS não viola a lei dos planos de saúde e se aplica ao caso da bancária. A bancária tentou trazer o caso à discussão no TST, sem sucesso

Sem direito adquirido O ministro também destacou que, de acordo com a Lei 9.656 /98, especialmente em seus artigos 30 e 31 , os trabalhadores demitidos sem justa causa e os aposentados devem ser beneficiados

Assim, faz jus a reclamante à reintegração ao plano de saúde coletivo nos moldes pleiteados na inicial, com fulcro no art. 31 da Lei 9.656 /98, mediante assunção do pagamento integral que, diga-se, já... Portanto, a empregada não foi enquadrada na hipótese do artigo 30 da Lei nº 9.656 /98, que prevê que o plano de saúde oferecido pela empresa deva ser mantido apenas temporariamente (24 meses) após a dispensa

Segundo ela, o aumento foi gerado pelo disposto na Resolução Normativa 279/2011, da Agência Nacional de Saúde (ANS), que regulamentou os artigos 30 e 31 da Lei 9.656 /98, permitindo aos empregadores a... De acordo com o Regional, a Resolução 279 da ANS não viola a lei dos planos de saúde e se aplica ao caso da bancária. A bancária tentou trazer o caso à discussão no TST, sem sucesso

Sem direito adquirido O ministro também destacou que, de acordo com a Lei 9.656 /98, especialmente em seus artigos 30 e 31 , os trabalhadores demitidos sem justa causa e os aposentados devem ser beneficiados

Assim, faz jus a reclamante à reintegração ao plano de saúde coletivo nos moldes pleiteados na inicial, com fulcro no art. 31 da Lei 9.656 /98, mediante assunção do pagamento integral que, diga-se, já... Portanto, a empregada não foi enquadrada na hipótese do artigo 30 da Lei nº 9.656 /98, que prevê que o plano de saúde oferecido pela empresa deva ser mantido apenas temporariamente (24 meses) após a dispensa