Ausência de Cobertura do Plano de Saúde em Notícias

Foi mantida a determinação para que plano de saúde cubra cirurgia de mastectomia bilateral em paciente transexual... Em seu voto, o desembargador Viviani Nicolau considerou que a cirurgia pleiteada pelo autor, ao contrário do que alega o plano de saúde, “não se confunde com cirurgia meramente estética, pois se trata... Para o relator, a negativa de cobertura praticada pela operadora foi abusiva

Nos planos de saúde contratados na modalidade hospitalar, a ausência de previsão contratual de cobertura de atendimento obstétrico não isenta a operadora de saúde da responsabilidade de custear o atendimento... Por meio de Recurso Especial, a operadora de saúde argumentou que a beneficiária contratou o plano de saúde apenas no segmento hospitalar, sem cobertura de despesas com atendimento obstétrico, o que impedia... " Nesse contexto, confere-se que, para ter direito à cobertura do parto pelo plano de saúde, a beneficiária precisa ter contratado a segmentação hospitalar com obstetrícia ", disse a ministra

No recurso, o plano afirmou que “limitou-se a prestar serviço de cobertura de plano de saúde, simplesmente emitindo autorização e custeando-o, sem qualquer negativa”... Plano de saúde que mantém hospital e emprega médicos ou indica rol de conveniados responde solidariamente por falha na prestação de serviço... O ministro ainda ressaltou que, tendo em vista que tanto o plano de saúde quanto o hospital pertencem à mesma rede, a responsabilidade, seja em razão da solidariedade reconhecida pela jurisprudência do

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi negou pedido para obrigar que um plano de saúde pague por tratamento de inseminação artificial por meio da técnica de fertilização in vitro... Segundo o pedido, a restrição de cobertura viola artigos da Lei nº 9.656 /1998 , que trata de planos de saúde, e da Lei nº 9.263 /1996, sobre planejamento familiar. Leia reportagem completa... A autora do recurso questionava se era legal o plano negar o tratamento por alegar ausência de previsão contratual

Dessa forma, a negativa de cobertura configura ato ilícito (de fundo contratual) por parte da operadora do plano de saúde, razão pela qual a tutela concedida foi confirmada pelo magistrado... “Cabe ao especialista – e não à operadora de plano de saúde – definir o tratamento mais adequado, notadamente diante da constatação de que a doença teria cobertura e o medicamento prescrito estaria formalmente... Além disso, o remédio não estaria incluído no rol de cobertura mínima da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS

Porém, ao tentar realizar exames de rotina após a cirurgia, foi impedida sob a alegação de ausência de cobertura por ainda não ter expirado o prazo de carência... O beneficiário de plano de saúde que tem negada a realização de exame pela operadora tem direito à indenização por dano moral... Ela mantinha um plano de saúde da Unimed, contratado com a Cooperativa do Alto Vale, e, após ter cumprido o período de carência exigido, submeteu-se a cirurgia para tirar um tumor da coluna

Por maioria, a 5ª Câmara Cível improveu o recurso de Apelação interposto por uma empresa prestadora de plano de saúde contra a sentença em primeiro grau que julgou procedente o pedido de liminar nos autos... A empresa apelante alega que não existe obrigação legal ou contratual que justifique a sustento dos custos da internação domiciliar do apelado, e que estão dispostas no contrato a previsão de ausência de cobertura... O desembargador explica que, considerando a atividade exercida pelos planos de saúde a ser englobada pelo CDC , a interpretação das cláusulas contratuais devem ser interpretadas em favor do consumidor

Reprodução Beneficiários podem preservar carência após encerramento unilateral do plano de saúde Dessa forma, eles podem contratar outro plano de saúde, observado o prazo de permanência no anterior, sem... o cumprimento de novos períodos de carência ou de cobertura parcial temporária, e sem custo adicional para o exercício do direito à portabilidade... Pediram sua reintegração ao plano de saúde coletivo ou outra providência apta a gerar resultado prático equivalente

Destacou que as despesas correriam por conta de seu plano de saúde... Entretanto, não há nos autos indicativo da tal auditoria formalmente constituída, e que tenha chegado a conclusão fundamentada acerca da impossibilidade de internação em razão de ausência de cobertura... Argumentou que o hospital aceitou sua internação por ser beneficiária de plano de saúde e acrescentou que, em caso de recusa, teria procurado a rede pública de saúde para atendimento médico

Entenda o caso: R.T., beneficiário do plano de saúde oferecido pela empresa na qual trabalha, conduziu seu filho, à época enfermo e com apenas 1 ano de idade, ao Hospital mais próximo de sua residência... Em um primeiro momento, a UNIMED se dispôs a realizar todos os procedimentos necessários à transferência, mas, após 1 hora de espera (sem nenhuma comunicação), o Autor resolveu contatar o plano de saúde... Quanto aos danos morais, acrescenta o magistrado que houve falha na prestação dos serviços do plano de saúde, mormente se tratando de situação que ensejava urgência no atendimento, "atento aos aspectos