Código Penal, Artigo 218 em Notícias

(pena de 1 ano e seis meses de reclusão), todos do Código Penal... no crime de estupro, art. 213 (pena de doze anos de reclusão); participação no crime de atentado violento ao pudor , art. 214 (pena de treze anos e seis meses de reclusão) e corrupção de menores, art. 218

(pena de 1 ano e seis meses de reclusão), todos do Código Penal... no crime de estupro, art. 213 (pena de doze anos de reclusão); participação no crime de atentado violento ao pudor , art. 214 (pena de treze anos e seis meses de reclusão) e corrupção de menores, art. 218

ao autor dos crimes tipificados nos artigos 213 , 214 (hoje já revogado pela Lei 12.015 /2009), 218 e 224 (também revogado pela Lei 12.015 /2009) do Código Penal brasileiro, quando o autor do crime for... No ano de 2007, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) propôs o Projeto de Lei do Senado Federal 552/07, o qual visa a acrescentar o artigo 216-B ao Código Penal brasileiro, cominando pena de castração química... Nos Estados Unidos, o estado da Califórnia foi o primeiro a prever em seu Código Penal a castração compulsória como punição para criminosos sexuais e, hoje, pelo menos mais cinco estados já adotaram a

Leia mais Mudanças na lei favorecem réu condenado por corrupção de menor As alterações trazidas pela Lei 12.015 /09, que redefiniu o crime de corrupção de menores, previsto no artigo 218 do Código Penal... ( CP ) e no Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), levaram à extinção de punibilidade de réu acusado de manter relações sexuais com uma menor de idade

do Código Penal Brasileiro (CPB)... Art. 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ); estupro com violência presumida, atendado violento ao pudor e ainda corrupção de menores, previstos, respectivamente, nos Artigos 213 , 214 e 218

de supremacia do Constituição .[1] Em obediência a este mandado expresso de criminalização, foram criados, entre outros, os seguintes tipos penais: artigo 217-A (estupro de vulnerável), caput; artigos 218... 218-A (satisfação da lascívia mediante presença de criança ou adolescente) e 218-B (favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável), todos do Código Penal ; e artigo... Atos Infracionais Conforme mencionamos alhures, o artigo 228 da Constituição da República estabelece que os menores de dezoito anos são inimputáveis, não podendo se submeter às penas previstas no Código Penal

PLS 537/07, do Senador Papaléo Paes, que altera o art. 218 do Código Penal ( CP ) para dar nova tipificação ao crime de corrupção de menores, de forma a proteger todos os menores de 18 (dezoito) anos PLS... PLS 226/06, CPMI dos Correios, que acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848 /40 - Código Penal , e à Lei nº 1.579 /52, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (tipifica as condutas... PLS 201/09, da CPI Pedofilia, que altera os arts. 286 e 287 do Decreto-Lei nº 2.848 /40 ( Código Penal ), com a finalidade de agravar a pena dos delitos de incitação e de apologia de crime quando este

PLS 537/07, do Senador Papaléo Paes, que altera o art. 218 do Código Penal ( CP ) para dar nova tipificação ao crime de corrupção de menores, de forma a proteger todos os menores de 18 (dezoito) anos PLS... Alfredo Kaefer - que"inclui o art. 347-A no Decreto-Lei nº 2.848 - Código Penal e dá outras providências"... PLS 201/09, da CPI Pedofilia, que altera os arts. 286 e 287 do Decreto-Lei nº 2.848 /40 ( Código Penal ), com a finalidade de agravar a pena dos delitos de incitação e de apologia de crime quando este

O artigo 218 do Código Penal prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão. No entanto, todos esses crimes só são julgados quando houver manifestação dos pais ou responsáveis pela vítima... O artigo 213 do Código Penal prevê pena de 6 a 10 anos de reclusão; Atentado violento ao pudor - é a prática de outros atos sexuais mediante violência... O artigo 214 do Código Penal prevê pena de 6 a 10 anos de reclusão; Corrupção de menores - é corromper ou facilitar a corrupção - roubando a inocência - de adolescentes entre 14 e 18 anos

e 244 do Código Penal ; nos artigos 237 ; 238 , parágrafo único , 239 ; 240 , parágrafos 1º e 2º ; 241 , parágrafos 1º e 2º ; 242 ; 243 e 244-A , parágrafos 1º e 2º , da Lei nº 8.069 /1990; no artigo... julgar, quando figurem como vítimas crianças e adolescentes, os crimes definidos: nos artigos 129 , §§ 1º e 2º , 133 , parágrafos, 134 , parágrafos 1º e 2º , 136 , parágrafos 1º e 2º ; 213 , 214 , 216-A , 218