Lei avança no combate à pedofilia, dizem especialistas/Como denunciar a pedofilia e como proteger seus filhos na web/Só educação e diálogo podem dar segurança/Congresso aprova aumento de pen

SÃO PAULO - Para os especialistas em direitos de crianças e adolescentes, a aprovação de leis mais rígidas contra a pedofilia representa um avanço da sociedade. "A responsabilização dos agentes agressores demonstra que a sociedade está se mobilizando para enfrentar esse problema. É necessário criar mecanismos jurídicos que responsabilizem os agressores" , avalia Helena Oliveira Silva, gerente de Projetos de Proteção à Infância do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Para a socióloga Graça Gadelha, consultora na área de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, a internet contribui para o aumento da troca de fotos de pornografia envolvendo menores porque "encobre a identidade do pedófilo". Opinião semelhante é da secretária executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Neide Castanha. "A internet não é a causa da pedofilia, mas pode ser um facilitador para a circulação de imagens", diz. "Acredito que alguém que se utiliza de sexo virtual é perfeitamente capaz de fazê-lo de forma presencial."

Os dados do Disque-Denúncia da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) são o parâmetro utilizado para analisar a violência praticada contra crianças e adolescentes de todo o País. No ano passado, foram registradas 7.121 denúncias de abuso sexual; até outubro deste ano, o número é de 8.013. São Paulo lidera o ranking, com 1.097 denúncias, seguido pela Bahia, com 980, e Minas, com 689.

A quantidade de denúncias de sites com conteúdo de pornografia infantil também aumentou. Em 2007, foram registradas 91 ocorrências; este ano já foram registrados 87 casos. O Rio de Janeiro teve o maior número de queixas, 13, seguido por São Paulo, com 10.

O aumento do número de denúncias significa maior transparência para abordar o abuso de crianças e adolescentes, um assunto que ainda é considerado tabu pela sociedade. "No entanto, esse crescimento esbarra na impunidade para o pedófilo, principalmente o que utiliza a internet, considerada um meio quase inatingível pela lei", avalia Lauro Monteiro Filho, pediatra e editor do site Observatório da Infância. Ele conta que recebe uma quantidade enorme de denúncias de sites de pornografias com imagens de crianças.

Segundo ele, a pornografia infantil na internet pode ser uma ponte para o abuso sexual com contato físico, uma vez que o pedófilo sai do mundo virtual para o mundo real. A criança é uma presa fácil da conversa sedutora do pedófilo na internet, pois ainda não sabe discernir o que é bom do que é ruim. A curiosidade, o fácil acesso à rede e a ineficácia dos dispositivos de controle também dificultam a vigilância. Para o pediatra, duas medidas podem ajudar na prevenção: o respeito à autoridade e o diálogo entre pais e filhos. Para fazer uma denúncia, basta discar 100, de qualquer cidade do País. A ligação é gratuita.

Como denunciar a pedofilia e como proteger seus filhos na web

Há meios de controlar o conteúdo acessado pelas crianças na web e sites permitem denúncias anônimas

Da Redação

SÃO PAULO - O Projeto de Lei 1167 /07, do Senado, torna crime adquirir, receber, ocultar ou guardar material com imagens de sexo explícito ou pornografia envolvendo crianças e adolescentes. Além disso, determina que os provedores de internet comuniquem ao Ministério Público para que o crime seja apurado. A pena para este crime é de 2 a 6 anos de reclusão e pagamento de multa.

Um estudo divulgado pela ONG SaferNet no início de outubro mostrou que 53% das crianças e jovens tiveram contato com conteúdos agressivos e considerados impróprios para sua idade. Entre as crianças e jovens, 87% afirmaram que não possuem restrições quanto ao uso da internet. Os sites de relacionamento são os mais acessados por esse público, com 80% da preferência. Contrariando orientações de especialistas, a pesquisa revelou ainda que 64% dos jovens usam a internet no próprio quarto.

Existem programas que bloqueiam conteúdo impróprio. Eles não podem ser encarados, no entanto, como uma solução para a segurança da criança na internet. Nenhum deles é infalível e, dependendo de como são configurados, podem impedir o acesso a conteúdo educativo sem garantir o bloqueio de todo o conteúdo impróprio. A navegação segura é mais uma questão de educação do que técnica.

Cuidados - Filtros: Há programas que bloqueiam conteúdo. No entanto, eles não são garantia de navegação segura. O software que usa palavras-chave pode acabar impedindo o acesso a conteúdos educacionais, sem garantir o bloqueio de todo o conteúdo impróprio. É possível impedir o acesso a alguns sites, mas não há como fazer uma lista de todos os endereços impróprios

Espaço: A internet é um espaço público. As imagens e informações podem ser acessadas por todo mundo. Os jovens não devem revelar dados pessoais na internet nem publicar fotos suas. As informações podem ser usadas por pessoas mal-intencionadas

Educação: Os pais precisam ensinar aos filhos como se comportar na rede mundial assim como ensinam a eles como se comportar nas ruas. As crianças devem evitar contatos com estranhos e recusar encontros com desconhecidos. Devem desconfiar das informações que recebem e conversar com os pais sobre suas atividades na rede. É melhor que o computador não seja instalado no quarto. Colocar como página principal uma que a criança sempre acessa dificulta que ela fique navegando desnecessariamente.

Como denunciar As denuncias de pedofilia podem ser feitas em locais como a Promotoria de Justiça da Vara da Infância e Juventude e o Conselho Tutelar de cada Estado. Com uma ligação anônima, é possível fazer uma denúncia pelo número "Disque 100", da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR).

Na internet alguns sites aceitam denúncias anônimas. A ONG SaferNet recebe dados de pornografia infantil na internet do País e aceita informações pelo site . Há também a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos , onde as denúncias são anônimas.

O que diz a lei

Estupro - este crime é quando há relação sexual (vaginal) mediante violência. O artigo 213 do Código Penal prevê pena de 6 a 10 anos de reclusão;

Atentado violento ao pudor - é a prática de outros atos sexuais mediante violência. O artigo 214 do Código Penal prevê pena de 6 a 10 anos de reclusão;

Corrupção de menores - é corromper ou facilitar a corrupção - roubando a inocência - de adolescentes entre 14 e 18 anos. A prática de libidinagem, ou induzindo à prática. O artigo 218 do Código Penal prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão.

No entanto, todos esses crimes só são julgados quando houver manifestação dos pais ou responsáveis pela vítima. Quando os pais ou responsáveis são os abusadores, qualquer pessoa pode denunciar o crime.

O que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Pornografia infantil - é a produção ou participação em pornografia envolvendo criança ou adolescente. Está no artigo 240 do ECA e prevê pena de 2 a 8 anos de reclusão;

Divulgação de pornografia infantil - é a publicação, inclusive pela internet, de pornografia envolvendo criança ou adolescente. Está previsto no artigo 241 do ECA , com 2 a 8 anos de reclusão;

Prostituição infantil - submeter criança ou adolescente à exploração sexual. O artigo 244-A do ECA prevê de 4 a 10 anos de prisão.

Também nestes casos, é preciso que haja a denúncia por parte dos pais ou responsáveis. Se eles estiverem envolvidos nos crimes, qualquer pessoa pode denunciar o crime.

Só educação e diálogo podem dar segurança

ONG orienta pais a conversar com os filhos, uma vez que 64% deles têm acesso ao micro dentro do quarto

Renato Cruz

A SaferNet pública, em seu site, uma lista com os dez mandamentos do jovem internauta. O primeiro deles diz: "Seja prudente, você não sabe o que está por trás da tela do computador." A segurança das crianças que navegam na internet é mais uma questão de educação do que técnica. Os pais devem mostrar aos filhos que existem perigos a serem evitados na rede mundial, assim como ensinam aos filhos quais cuidados devem tomar nas ruas.

Um grande problema nessa área é que muitas vezes os filhos sabem mais de internet do que os pais. Normalmente, sabem mais sobre como usar a rede e quais são os serviços disponíveis, mas isso não os torna mais preparados para enfrentar as ameaças que existem online, como pedófilos ou golpistas. É importante que os pais, mesmo que não conheçam muito a respeito da rede, conversem com seus filhos e acompanhem o uso que fazem da internet.

Esse diálogo pode ser usado pelos pais até para conhecer um pouco mais sobre a rede mundial. O computador no quarto das crianças (presente em 64% das casas, segundo a pesquisa SaferNet) é um problema, só superável pelo diálogo com os pais. "Nunca aceite propostas de encontro sem informar aos seus pais" e "se alguma foto te perturba, saia do site e avise os seus pais", alerta a ONG.

Vários dos mandamentos aconselham a criança a não divulgar suas informações pessoais: "Não diga nem o seu nome nem a sua idade", "nunca divulgue a sua senha (password)", "não dê o seu endereço" e "nunca envie qualquer foto sua". Essas dicas servem também para sites de relacionamento, como o Orkut, e para blogs. A internet é um espaço público. Às vezes é difícil, até mesmo para adultos, entender que um álbum de fotos aberto na rede, criado para os amigos, está exposto a todos os internautas do mundo. Informações que indiquem onde a criança mora, onde estuda ou quais seus hábitos podem torná-la vulnerável a pedófilos e outros criminosos.

Existem programas que bloqueiam conteúdo impróprio. Eles não podem ser encarados, no entanto, como uma solução para a segurança da criança na internet. Nenhum deles é infalível e, dependendo de como são configurados, podem impedir o acesso a conteúdo educativo sem garantir o bloqueio de todo o conteúdo impróprio. A navegação segura é mais uma questão de educação do que técnica.

A criança precisa saber como se comportar na rede e entender que isso é importante. Não adianta criar várias barreiras no computador de casa, se a criança estará desprotegida em outras máquinas, como na escola, na lan house ou na casa de amigos.

Um conselho importante é ensinar a criança a desconfiar das pessoas e das informações que encontra na internet. Isso pode ser útil até numa pesquisa escolar. A SaferNet recomenda: "Quando estiver na sala de bate-papo (chat), desconfie", "não acredite em todas as informações que você recebe" e "não responda aos e-mails que te ofendam."

Em 2007, havia cerca de 45 milhões de internautas no Brasil. Segundo o Ibope/NetRatings, o País tinha 36,3 milhões de pessoas com internet em casa no trimestre passado. Em agosto, eram 24,3 milhões de usuários ativos (que usaram a rede pelo menos uma vez no mês).

CUIDADOS

Filtros: Há programas que bloqueiam conteúdo. No entanto, eles não são garantia de navegação segura. O software que usa palavras-chave pode acabar impedindo o acesso a conteúdos educacionais, sem garantir o bloqueio de todo o conteúdo impróprio. É possível impedir o acesso a alguns sites, mas não há como fazer uma lista de todos os endereços impróprios

Espaço: A internet é um espaço público. As imagens e informações podem ser acessadas por todo mundo. Os jovens não devem revelar dados pessoais na internet nem publicar fotos suas. As informações podem ser usadas por pessoas mal-intencionadas

Educação: Os pais precisam ensinar aos filhos como se comportar na rede mundial assim como ensinam a eles como se comportar nas ruas. As crianças devem evitar contatos com estranhos e recusar encontros com desconhecidos. Devem desconfiar das informações que recebem e conversar com os pais sobre suas atividades na rede. É melhor que o computador não seja instalado no quarto. Colocar como página principal uma que a criança sempre acessa dificulta que ela fique navegando desnecessariamente

Congresso aprova aumento de pena para os crimes de pedofilia

Matéria segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pois já foi votada no plenário do Senado

Ana Paula Scinocca, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 11 , projeto de lei que pune com mais rigor a pornografia infantil e crimes de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes na internet. A proposta já havia passado pelo Senado e segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a aprovação do PL 3773 /08, passa a ser crime facilitar ou induzir acesso de crianças a material pornográfico ou usá-las para a produção deste tipo de material.

O projeto estabelece pena de detenção de quatro a oito anos para quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente. Pena semelhante será imposta àqueles que vierem a agenciar, facilitar, recrutar, coagir e intermediar a participação de criança ou adolescente.

A pena também é de quatro a oito anos para quem vender ou expuser conteúdo pedófilo, enquanto aqueles que distribuem pornografia infantil podem pegar de três a seis anos de cadeia. O texto torna passível de punição também a aquisição ou armazenamento de material pornográfico que contenha pedofilia. A proposta inclui ainda punição para os provedores de internet que oferecerem serviços para armazenamento de conteúdo pedófilo ou garante o acesso via internet a essas informações.

O texto aprovado teve origem na CPI da Pedofilia, realizada pelo Senado. A matéria sofreu na Câmara apenas uma emenda de redação, devido à pressão dos provedores. Pelo projeto originário na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), qualquer cidadão poderia fazer uma denúncia de pedofilia aos provedores de internet que, por sua vez, seriam multados se não retirassem o material do ar imediatamente. Agora, explicou o relator da matéria na Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), somente será contada como notificação para efeito de multa àquelas realizadas por autoridades competentes, como as polícias, o Ministério Público e a Justiça.

Embora tenha reconhecido que a mudança no texto foi realizada para acelerar a votação da proposta na Câmara, o relator negou que a alteração enfraqueça do projeto. "Isso (a mudança) não é um retrocesso. Ao contrário, trata-se de um avanço substancial. Finalmente temos uma legislação compatível" , disse Resende. "O que acatamos é que os provedores devem ser notificados pelas autoridades competentes. Agora, para notificar um site, os usuários têm que procurar as instâncias oficiais. Para dar celeridade nesse processo, vamos dar instrumentos à polícia e ao Poder Judiciário para coibir o aumento da pedofilia na internet" , observou.

Ao comemorar a aprovação do projeto, Resende afirmou que o projeto iguala o Brasil aos países com legislações rigorosas contra crimes de pedofilia e pornografia infantil na internet. "O Brasil é o país que detém tecnologias mais avançadas na internet, mas não tinha uma legislação desenvolvida nesse setor", comentou. ECA

O projeto apreciado nesta terça altera a redação de dois artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 18 anos, os de número 240 e 241, além de estabelecer penas mais duras contra as pessoas que venderem ou comprarem material de pedofilia na internet.

A matéria também prevê aumento da pena em um terço caso a pessoa - que praticar o crime - estiver no exercício de cargo ou função pública, tiver relações doméstica ou de parentesco, em até terceiro grau, com a vítima.

O projeto de lei ainda determina que a expressão "cena de sexo explícito ou pornográfica" compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas ou insinuadas, ou a "exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais".

Orkut

Na semana passada, o Google Brasil entregou à CPI da Pedofilia informações de mais de 18 mil páginas diferentes do Orkut, entre comunidades e perfis, sob a suspeita de conterem material com pornografia infantil. A quebra do sigilo desses perfis foi aprovada pela comissão em julho após denunciadas pela ONG SaferNet.

Em abril deste ano, essas denúncias já haviam levado a CPI a quebrar o sigilo de 3.261 álbuns privados do Orkut, fazendo com que o Google, dono do site, tivesse de entregar logins de acesso e imagens às autoridades brasileiras. Após análise das fotos, a CPI chegou a 805 usuários acusados de manter imagens de pedofilia.

No primeiro semestre deste ano, a SaferNet recebeu 27,8 mil denúncias sobre pedofilia na internet no Brasil, uma alta de 92,8% em relação ao mesmo período do ano passado. Especificamente no Orkut foram 22,7 mil denúncias - 81,6% do total -, uma alta de 89,2% em relação a 2007.