Citação dos Confinantes, na Ação de Usucapião em Notícias

caderno 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Subseção I: Atos e comunicados da Presidência Nada Publicado. Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça DICOGE EDITAL O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER aos delegados e responsáveis do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pedra, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Tuiuti, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Vargem e Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pinhalzinho, todos da Comarca de BRAGANÇA PAULISTA que, no dia 27 de julho de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional nas serventias, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de

Sabe-se que a aquisição sem o respectivo título poder-se-ia dar somente por ação de usucapião... Não custa lembrar, que, conforme a jurisprudência dominante, a ação de retificação não pode ser manejada como meio de aquisição de propriedade imóvel ou como substitutiva da ação de usucapião, ensejando... Não custa lembrar, que, conforme a jurisprudência dominante, a ação de retificação não pode ser manejada como meio de aquisição de propriedade imóvel ou como substitutiva da ação de usucapião, ensejando

de usucapião (fls. 25 e 26); e (c) em terceiro lugar, na ação de usucapião 583.00. 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo (fls. 25-26 e fls. 36) ficou claro que as transmissões registradas nas transcrições... - duplicidade antinômica - constatação de que a superposição não existe - critérios de constatação: anterioridade de cadeia filiatória, exclusão quantitativa de área, respeito à posse demonstrado em ação de usucapião... RI de São Paulo fls. 23 verso), hipoteca essa que recaía sobre “área de 12.000 m² [...] ficando excluído [sic] oito lojas de terreno” (fls. 23 verso); depois , os herdeiros de Luiz Pasqua promoveram ação de usucapião

D., ambos qualificados nos autos, ajuizaram a presente ação de usucapião extraordinária referente a 2/8 do imóvel localizado na Rua Luigi Bassi, n.ºs 43 e 57, antiga Rua Colina, no Bairro de Americanópolis... do ajuizamento da ação (em 2009), à dos seus antecessores, de modo a preencherem o lapso legal... Foram determinadas as citações e notificações necessárias (fls. 98). A União manifestou desinteresse na demanda (fls. 159)

Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente... LIVRO II DA FUNÇÃO JURISDICIONAL TÍTULO I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO Art. 16... A ação acessória será proposta no juízo competente para a ação principal. Art. 62. A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes

Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente... LIVRO II DA FUNÇÃO JURISDICIONAL TÍTULO I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO Art. 16... A ação acessória será proposta no juízo competente para a ação principal. Art. 62. A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes

Não é possível utilizar a ação de retificação de registro como meio de aquisição de propriedade imóvel ou como substitutiva da ação de usucapião, ensejando tal tipo de pretensão a propositura de ação própria... A União manifestou desinteresse na ação, porém requereu a citação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos CPTM e do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes DNIT para análise de possível... Frise-se que a 2ª Vara de Registros Públicos, além de processar ações de usucapião e retificações de assentos de nascimento, casamento e óbito, detém a Corregedoria Permanente dos Tabelionatos de Notas

E sabe-se que a aquisição sem o respectivo título dominial poder-se-ia dar somente por ação de usucapião... Conforme a jurisprudência dominante, a ação de retificação de registro não pode ser manejada como meio de aquisição de propriedade imóvel ou como substitutiva da ação de usucapião, ensejando tal tipo de... A par disso, vale destaque a lição de CRISTIANE PERINI e WILLIAN GARCIA DE SOUZA que, ao tratar das distinções entre a ação de retificação e usucapião, assinalam: “Oportuno é fazer um paralelo entre usucapião

Ondina das Graças Leite de Mello apresenta oposição, em ação de usucapião, nos termos do artigo 56 do Código de Processo Civil... Ocorre que, na ação de usucapião, todos os interessados podem figurar como partes no processo, sendo citados à apresentar contestação, caso queira... Trata-se de ação de usucapião ajuizada por ANTONIO JULIO DOS SANTOS FILHO. Decido. Diz o art. 283 do CPC : A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação

Nota-se que o pedido já foi objeto da decisão datada de 15 de agosto de 2012, emanada em ação de usucapião pelo MM... Segundo narrado pelo Oficial, a qualificação negativa decorreu da pendência de julgamento da ação de usucapião, processo nº 0124184-49.2005.8.26.0100 , que tramita na 1ª Vara de Registros Públicos da Capital... O interessado alega que a existência de ação judicial em andamento não é óbice para sua pretensão