Crime Contra o Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural em Notícias

Ambiente - MP/MG - José Eduardo Ramos Rodrigues - “Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural” - Marcos Destefenni - “Direito Penal e Licenciamento Ambiental: Art. 60 e seguintes” - Davi... de Paiva Costa Tangerino - “Dos Crimes Contra a Administração da Justiça: Arts. 69 e 69A” 16h00 - PAINEL IV: ASPECTOS PROCESSUAIS PENAIS DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS Presidente de Mesa: Sandra Cureau (... Galvão da Rocha - Juiz Civil do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais - TJM/MG - “Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica” - Alexandre Carvalho - Desembargador TJ/MG - Omissão imprópria em crimes

A Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural ofereceu denúncia criminal contra um cidadão que abusava de som automotivo na Avenida Litorânea... A expectativa é que a operação seja incorporada como política pública de segurança, meio ambiente e ordenamento urbano pelo Poder Executivo do Estado do Maranhão e pelos Municípios... O cidadão foi denunciado pelo crime previsto no art. 54 da Lei nº 9.605 /98, cuja pena é de reclusão de 01 a 04 anos

Samarco, Vale e BHP Billiton vão responder por nove tipos de crimes contra o meio ambiente, que envolvem crimes contra a fauna, a flora, crime de poluição, contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural... Samarco e Vale ainda são acusadas de três crimes contra a administração ambiental. No total, as três empresas, juntas, vão responder por 12 tipos de crimes ambientais... poluição e contaminação de recursos hídricos (Córrego Santarém, Rio Gualaxo do Norte, Rio do Carmo, Rio Doce e seus afluentes, regiões estuarina, costeira e marinha), do solo, do ar e do meio ambiente cultural

Competência Compete ao prefeito: • Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar dos seus habitantes; • Organizar os serviços públicos de interesse local; • Proteger o patrimônio histórico-cultural... É importante ressaltar que, caso venha a cometer algum crime, o prefeito é julgado pela Câmara de Vereadores, que, comprovando as infrações político-administrativas cometidas, poderá condená-lo, sujeitando-o... e o ordenamento territorial; • Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa; • Apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, além de sancionar ou vetar; • Intermediar politicamente

Jarbas Soares Júnior voltou a afirmar que São Luís possui um patrimônio cultural rico, “porém precisa ser mais promovido”... No começo da conferência, ele enumerou os instrumentos jurídicos de proteção ao meio ambiente e de ordenamento da ocupação do solo urbano, a exemplo da Lei de Crimes Ambientais e do Estatuto das Cidades... Para o procurador de Justiça, a instituição possui todos os instrumentos para exigir a ocupação e o uso ordenado do solo urbano e defender a preservação do meio ambiente

Cabe ao prefeito: Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem estar dos seus habitantes; Organizar os serviços públicos de interesse local; Proteger o patrimônio histórico-cultural do município... e o ordenamento territorial; Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa; Apresentar projetos de lei à câmara municipal, além de sancionar ou vetar; Intermediar politicamente... É importante ressaltar que, caso venha a cometer algum crime, o prefeito é julgado pela câmara de vereadores, que, comprovando as infrações político-administrativas cometidas, poderá condená-lo, sujeitando-o

Cabe ao prefeito: • Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem estar dos seus habitantes; • Organizar os serviços públicos de interesse local; • Proteger o patrimônio histórico-cultural... É importante ressaltar que, caso venha a cometer algum crime, o prefeito é julgado pela câmara de vereadores, que, comprovando as infrações político-administrativas cometidas, poderá condená-lo, sujeitando-o... e o ordenamento territorial; • Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa; • Apresentar projetos de lei à câmara municipal, além de sancionar ou vetar; • Intermediar politicamente

"Causando danos ao interesse público, ante os riscos à saúde e ao ordenamento urbano que decorrem da inobservância das normas urbanísticas e ambientais... depois da construção, procedimento previsto no Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus... Em relação aos demais documentos e falhas apontadas, a SEC informou na época que deixava de apresentá-los sob o argumento de ser a gestão do patrimônio público do Estado responsabilidade da Secretaria

Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMBio), Homero de Giorge Cerqueira; e o subprocurador-geral da República e coordenador da 4ª Câmara do Ministério Público Federal - Meio Ambiente e Patrimônio Cultural... e indicadores culturais Cristina Lins... Cultural, Nívio de Freitas Silva Filho

Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMBio), Homero de Giorge Cerqueira; e o subprocurador-geral da República e coordenador da 4ª Câmara do Ministério Público Federal - Meio Ambiente e Patrimônio Cultural... e indicadores culturais Cristina Lins... Cultural, Nívio de Freitas Silva Filho